Você está mergulhado em dívidas, cheio de compras parceladas e juros multiplicando mês a mês a profundeza do precipício? Cartas de cobrança, telefonemas ameaçadores, Serasa e SPC atormentam seu dia a dia? Pois saiba que você não está sozinho. De acordo com diversos pronunciamentos ocorridos na sessão especial de ontem da Assembleia Legislativa, o superendividamento do consumidor é um fenômeno atual e que não conhece fronteiras. O evento foi realizado, por iniciativa do deputado Álvaro Gomes (PC do B), justamente para debater o problema e buscar saídas para evitar a "morte civil" do inadimplente.
Logo na abertura da sessão, Álvaro esclareceu que a ocorrência do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, na última segunda-feira, ensejou a realização da sessão. Para ele, na ocasião em que se comemoram os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, é importante trazer ao debate "a situação do consumidor superendividado, circunstância que merece maior atenção dos poderes públicos e da sociedade organizada". Ele aproveitou a ocasião também para lembrar que o seu Projeto de Lei 15.644/06, em tramitação na Casa, prevê meios de recuperação do cidadão sem meios de voltar a ficar adimplente.
O superendividamento se caracteriza pelas dívidas ultrapassarem a capacidade de consumo a crédito, segundo José Reinaldo Lopes Lima, em artigo publicado em 1996. A citação foi de Álvaro Gomes, que fez um discurso recheado de outras citações, revelando que o tema vem chamando cada vez mais a atenção no campo do direito e da economia. O parlamentar ressaltou que o conceito de superendividamento e as soluções que se buscam não têm o objetivo de proteger ou amparar o consumidor de má-fé, aquele que faz dívidas sem a intenção de quitar.

PROJETO

Durante o discurso, o deputado leu a íntegra do Projeto 15.644/06, ressaltando que se trata de "um início de proposição em torno do tema, possibilitando a renegociação da dívida e o resgate da auto-estima do consumidor, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana que norteia o ordenamento jurídico pátrio". Ele informou que a matéria está sendo relatada pela deputada Fátima Nunes (PT).
Compondo a mesa dos trabalhos, Sérgio Schlang, assessor jurídico do Clube dos Diretores Lojistas (CDL), revelou preocupação com o "endividamento absurdo e inexplicável" que atinge a sociedade. Mesmo assim, ele procurou uma explicação nas altas taxas de juros, a exemplo dos cartões de crédito. Para ele, não é possível que as operadoras de cartão de crédito mandem cartas de cobrança dizendo que a dívida é de "vinte e tantos mil", mas que, se forem pagos R$ 2 mil o débito é quitado.
Outro orador que tratou da criação artificial de dívidas astronômicas por parte de bancos e cartões de crédito foi Abilio Freire, superintendente da Organização de Defesa do Consumidor (Odecon). Ele fez uma avaliação globalizada para demonstrar a importância de manter a dívida alta do Zé da Esquina para o sistema econômico. "Para mim não faz diferença dever R$2 mil hoje ao cartão ou R$50 mil daqui a um ano: vou estar negativado do mesmo jeito", disse, ressaltando que, para a operadora, a dívida maior é muito mais vantajosa, pois pode ser abatida para o cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido, imposto devido pelas financeiras.
Selma Magnavita, presidente da Associação do Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia, ocupou a tribuna para trazer o novíssimo problema envolvendo planos de saúde: Após ganharem na Justiça Federal do Rio de Janeiro o direito de reajustar as mensalidade muito acima da inflação, processo que corria há anos, as empresas estão apresentando a cobrança da diferença do valor não reajustado à época, importando em uma dívida de milhares de reais. "É preciso discutir essa cobrança", defendeu.
Flávia Marimpietri, coordenadora do Procon, sugeriu a Álvaro que provoque um maior engajamento da magistratura no seu projeto de lei. Falaram ainda Adriana Menezes, representante do secretário da Justiça e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino e Roberto Gomes, representando o procurador Geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva. Ao final da sessão, diversas pessoas do plenário aproveitaram para tirar dúvidas e contar suas dificuldades para quitar suas dívidas.