"Todo ser humano é um consumidor. As pessoas comem, vestem-se, divertem-se. Compram e utilizam serviços". Esta é a constatação da deputada Ângela Sousa (PSC), que inseriu na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa moção de congratulações ao consumidor, pela passagem do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março.
Desde a Idade Antiga, as civilizações esboçavam códigos de proteção ao consumidor, mesmo sem essa denominação. De acordo com a moção apresentada pela parlamentar, o marco inicial da defesa do consumidor é resultado da união de reivindicações trabalhistas, como a luta contra a exploração do trabalho das mulheres e das crianças, a atuação direta frente ao mercado de consumo. Além do boicote a produtos e da exigência do reconhecimento de direitos enquanto trabalhadores e seres humanos.
Em 1983, criou-se o Dia Mundial do Consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078. Para Ângela, sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país e serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s espalhados pelos estados. "O movimento dos consumidores passou a se difundir em grande escala nos países em desenvolvimento, com ênfase nos trabalhos preventivos e educativos, despertando o interesse pelos valores da cidadania", afirma
Acredita a deputada que surge um movimento favorável à "educação para o consumo". "Escolas e órgãos governamentais passam a instituir programas de orientação e desenvolvimento de habilidades no consumidor para enfrentar os desafios diários na sociedade de consumo", assegura Ângela, atualmente à frente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Assembleia.