Três secretários estaduais serão convidados a participar de audiência pública na Assembleia Legislativa. Em debate o ensino superior público no Estado, em especial as questões relativas ao orçamento e autonomia das universidades estaduais. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos aprovou ontem requerimento que, além dos secretários da Educação, da Fazenda e da Administração, convidará também os reitores das universidades e o presidente da União do Municípios da Bahia.
A vinda destas autoridades estará sujeita à unificação de datas em suas respectivas agendas, mas, segundo o presidente do colegiado, Capitão Fábio (PRP), deverá ocorrer "o mais rápido possível". A audiência será realizada no plenarinho da Casa. Por sugestão do peemedebista Luciano Simões, a transferência de recursos para o Fundeb e para o transporte escolar entrou na pauta da audiência pública, o que justifica a presença do prefeito Roberto Maia, presidente da UPB, na reunião.
Autor do requerimento da audiência pública, o deputado Luiz de Deus (DEM), vice-presidente da Comissão de Educação, informou que a ideia é saber dos reitores os planos de expansão do ensino superior "para diversos municípios que vêm reivindicando maior interiorização das universidades públicas estaduais."
Há uma semana, representantes do Fórum das Universidades Estaduais (entidade que congrega o corpo docente destas unidades de ensino) compareceram à reunião ordinária da comissão, quando, mais uma vez, questionaram a Lei 7.176, que regula a autonomia universitária, e anunciaram a reivindicação básica da campanha salarial deste ano: a incorporação ao salário de gratificação especial (CET) que, no caso dos docentes, varia entre 20% e 70%. Esse assunto deverá compor também a pauta da audiência pública aprovada ontem.