A crise que atingiu o mundo em 2009 reduziu a receita mas não impediu a Bahia de cumprir com suas obrigações financeiras. A garantia foi dada pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública na Assembleia Legislativa para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2009. Por conta do encontro com Carlos Martins, a audiência com o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, foi adiado.
O secretário admitiu, no entanto, que a Bahia foi um dos estados da federação mais atingidos pela crise, com queda de receita, junto com Minas Gerais, Amazônia e Espírito Santo. Isso porque as economias desses estados têm a mesma matriz econômica, baseada nos setores de petróleo, petroquímico e produtos de exportação.
De acordo com Martins, a Bahia foi o segundo estado que mais registrou perdas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), justamente por conta do seu perfil econômico. Já os demais estados do Nordeste, em sua grande maioria, apresentam perfil da receita tributaria bastante peculiar: grande parte do ICMS provém do comércio.
O relatório apresentado pelo secretário na audiência mostra que as receitas do estado em 2009 totalizaram R$21,43 bilhões, 89,24% da previsão. A frustração da arrecadação foi da ordem de 10,76% em função das receitas arrecadadas situarem-se abaixo das expectativas previstas no orçamento, principalmente nos primeiros meses do ano quando os efeitos da crise financeira mundial foram mais evidentes. Apesar disto, o realizado de 2009 apresentou um crescimento de 9.06% em relação a 2008.

RECEITAS

Das chamadas receitas tributárias, as mais significativas vieram do ICMS: R$9,35 bilhões, o que equivalem a 86,27% de toda receita tributária. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) arrecadou R$ 497,31 milhões, um aumento de 13,69% em relação a 2008.
Já as receitas correntes, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), foram responsáveis pela arrecadação de R$7.787 bilhões. Ainda que seja a transferência corrente de maior importância, o FPE teve uma perda de quase R$150 milhões em relação ao ano anterior por causa da crise financeira.
Por conta da crise, o governo tomou algumas medidas, dentre elas o contingenciamento de recursos e a realização de operações de crédito da ordem de R$987 milhões, mas houve redução da dívida consolidada de 9,34%. Os investimentos em 2009 alcançaram o montante de R$ 1,32 bilhão, ou 9,2% a mais do que o exercício anterior.
Após as receitas, foi a vez do secretário apresentar o relatório de despesas do Estado em 2009, que totalizaram R$ 21,37 bilhões. O pagamento da funcionalismo, como já é de se esperar, consumiu a maior parte deste montante: R$ 10,5 bilhões, apresentando um aumento de 11,94% em relação a 2008, quando foram gastos R$ 9,38 bilhões.
Depois da folha de pessoal, vieram as outras despesas correntes (35,13%), dívida pública (8,38%) e investimentos e inversões financeiras (7,37%). Com isso, o Estado apresentou um superávit orçamentário de R$56,95 milhões.
"Devido a crise mundial, que afetou as principais receitas do Estado (ICMS e FPE), a receita corrente líquida apresentou uma queda no final do exercício. Essa queda aliada à política de valorização do servidor provocaram crescimento do percentual comprometido com a despesa de pessoal, tendo o Estado atingido, no final do exercício, o limite prudencial", afirmou Carlos Martins na audiência. "Com a recuperação das receitas observadas nos últimos meses estima-se que ainda no primeiro quadrimestre de 2010 esta situação seja alterada".
O percentual de despesa de pessoal do Executivo ficou em 46,75% enquanto o limite prudencial é de 46,17%. A situação mais preocupante, no entanto, é do Poder Judiciário cujas despesas com folha de pagamento atingiram 5,93% da receita líquida enquanto o limite prudencial é de 5,70%. Já a Assembleia Legislativa teve um percentual de 1,48% enquanto o limite é de 1,83%.
Após a explanação do secretário, os deputados fizeram comentários e apresentaram questionamentos. O primeiro a falar foi o líder da oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM). Ele criticou o aumento das despesas correntes: "Com a necessidade de se atender aos companheiros as medidas de contenção de despesas públicas evidentemente não estão acontecendo", ironizou o deputado, que aproveitou também para criticar a área de saúde que, segundo ele, é a campeã nas dispensas de licitações.
Já o líder do governo na AL, deputado Waldenor Pereira (PT), ressaltou o equilíbrio financeiro do estado, mesmo com a crise do ano passado. "O PIB da Bahia cresceu 1,7% , enquanto o do Brasil teve uma retração de 0,2%. Isso mostra a pujança de nossa economia e que as medidas tomadas pelo governo de Jaques Wagner estão dando certo", acredita.
Tanto o deputado Gaban (DEM) quanto Arthur Maia (PMDB) destacaram uma pesquisa na qual coloca a Bahia como o estado que teve a maior queda de arrecadação em 2009. Carlos Martins colocou dúvidas sobre o método utilizado na pesquisa e deu como exemplo os estados do Ceará e Pernambuco, cujas arrecadações cresceram 3,1% e 3,8%, respectivamente. "Para Pernambuco atingir o PIB da Bahia precisaria crescer este percentual (3,8%) durante 30 anos consecutivos e a Bahia estagnar nesse período", concluiu.