A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manteve, na primeira sessão de 2010 após a instalação, na semana passada, o mesmo ritmo de trabalhos do ano passado, quando já era presidida pelo deputado Zé Neto (PT). No encontro de ontem, os integrantes do colegiado apreciaram 12 projetos de autoria de deputados.
Para agilizar ainda mais esse tipo de proposição, Zé Neto propôs a realização de, pelo menos, uma sessão conjunta de comissões por semana. O objetivo, explicou ele, é analisar não só a constitucionalidade dos projetos, como faz a CCJ, mas também o mérito, de forma a deixá-los prontos para serem votados em plenário.
"Dessa forma, vamos reduzir bastante o tempo de tramitação desses projetos, dando uma nova dinâmica à Casa", acredita o petista, explicando que a medida foi aplicada com bons resultados na Câmara Federal. O deputado Paulo Azi (DEM) elogiou a iniciativa e se comprometeu a discutir a proposta com a bancada de oposição.

PROPOSIÇÕES

No encontro da CCJ de ontem, foram aprovados quatro projetos. O primeiro deles, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), cria o certificado de responsabilidade social para empresas estabelecidas na Bahia. No projeto, o parlamentar pedetista argumenta que a medida vai incentivar iniciativas de empresas que beneficiem a comunidade.
Outro projeto considerado constitucional pelo colegiado foi o que institui o 3 de julho como Dia Estadual de Luta Contra o Trabalho e Exploração Infantil. A proposição foi aprovada com uma emenda da relatora, deputada Virgínia Hagge (PMDB), segunda a qual caberá ao governo do Estado estabelecer a programação e a participação dos órgãos governamentais.
Projeto do ex-deputado Tarcízio Pimenta, atual prefeito de Feira de Santana, foi aprovado pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. A proposição institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para Pessoa Idosa.
Por fim, o presidente da CCJ viu seu projeto que obriga as concessionárias de automóveis a plantarem árvores para mitigação do efeito estufa. O relator, Álvaro Gomes (PCdoB), emendou a proposição de Zé Neto, que passou a estabelecer o seguinte: as concessionárias plantarão uma árvore em parques, jardins, reservas ambientais e outros locais apropriados "para cada carro zero quilômetro vendido".
A maioria dos projetos apreciados teve pedido de vistas por parte de deputados, a exemplo do que dispõe sobre o transporte de cargas perigosas e o que institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos na Bahia. Outros três projetos foram reprovados.