Depois de intensos debates entre as bancadas de situação e oposição, a Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite de ontem, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado da Bahia (Copiba). A finalidade do conselho, conforme destaca o governador na mensagem encaminhada à AL, é auxiliar a formulação de diretrizes para a Política Estadual de Proteção aos Povos Indígenas, acompanhando, fiscalizando e avaliando os programas e ações governamentais para garantir os direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas. O conselho será formado por 28 membros entre representantes de órgãos governamentais e um representante de cada etnia dos povos indígenas do Estado, nomeados pelo governador.
O projeto foi relatado pelo deputado Yulo Oiticica e teve uma emenda que foi rejeitada. O líder da maioria, deputado Waldenor Pereira (PT), afirmou que a criação do conselho é importante pela grande população indígena de várias etnias que vivem no estado e que é merecedora da atenção do governo do Estado em relação as suas políticas públicas. "A criação do Copiba demonstra a sensibilidade do governo do Estado em relação a necessidade de ações afirmativas para diminuir a desigualdade social que atinge esses povos", afirmou o petista.
Já o líder da minoria, deputado Heraldo Rocha (DEM), disse que a oposição estava em um processo de obstrução na Casa porque os projetos não estão sendo devidamente discutidos nas comissões da Casa por conta do artifício de pedido de urgência. "Eles não querem votar os projetos, querem nos empurrar goela abaixo", protestou o deputado democrata.

ADIAMENTO

Na sessão foram apreciados também mais dois projetos, o que autoriza a doação de um terreno pertencente ao Estado à União para a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho no CAB, que não pôde ser votado porque o deputado João Bacelar pediu vistas. Também o terceiro projeto apreciado, que trata de alterações na redação da Lei Estadual do ICMS, não pôde ser votado por pedido de vistas pela oposição.