O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, garantiu ontem total apoio à campanha que juízes federais vêm fazendo para a aprovação da PEC 544/2002, em tramitação na Câmara Federal, que cria a 8ª Região do STF, com sede em Salvador e abrangendo os estados de Bahia e Sergipe. No momento, a Bahia integra a 1ª Região, em Brasília, que abrange 14 estados brasileiros, e, segundo os juízes que iniciaram um movimento de pressão pela aprovação da emenda, por conta disso – a segunda instância localizada na capital federal – , causa enormes prejuízos aos jurisdicionados.
Quatro representantes do Judiciário estiveram ontem no final da manhã no gabinete do deputado Marcelo Nilo, a quem foram pedir apoio para uma pressão política maior que permita a aprovação da emenda. Além de declarar apoio irrestrito, por ser uma reivindicação justa e antiga, o presidente da AL disse não entender por que a Constituinte baiana não incorporou esse pleito quando da sua formulação. "Torço muito pela aprovação. É também uma conquista social", disse o presidente da AL.
Como primeiro passo, Marcelo Nilo vai receber uma minuta do projeto, que será encaminhado em seguida para os outros 62 parlamentares da Casa. Ele disse ao juiz Pompeu de Souza, um dos que compuseram a comissão que veio à AL, que tem interesse em dar celeridade à questão e que, se fosse mandada ontem ainda, hoje já poderia estar sendo devolvida com assinatura dos outros deputados.
Segundo o juiz, o Judiciário Federal tem hoje cinco Tribunais de segunda instância espalhados pelo país – Brasília, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife –, o que sobrecarrega a tramitação nas varas específicas. "Com a criação da 8ª Região, a segunda instância da Justiça Federal será trazida para a Bahia, facilitando o jurisdicionado e garantindo uma grande capilaridade em todos os segmentos do Estado." Na sua opinião, somente falta de vontade política explica a demora na tramitação da emenda.