"A telefonia hoje, longe de ser um luxo, se constitui em uma das necessidades básicas de todo ser humano". Esse é o ponto de vista do deputado Álvaro Gomes, que indicou ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, que determine às operadoras de telefonia móvel que procedam à instalação da aparelhagem necessária para disponibilização do serviço em 10 municípios da Bahia.

As cidades de Presidente Jânio Quadros, Piripá, Planaltino, Pedro Alexandre, Palmeiras, Novo Horizonte, Nova Redenção, Nova Itarana, Nordestina e Muquém de São Francisco são as indicadas por Álvaro para receber o serviço. "Todos estes municípios têm um grande potencial de desenvolvimento, mas para que isso aconteça com maior facilidade, o acesso ao serviço de telefonia móvel é um instrumento de fundamental importância", salienta.

De acordo com o parlamentar, a proteção e a defesa do direito do consumidor foram alçados ao patamar de princípio constitucional, quando a Constituição de 1988, no seu art. 5o, XXXII, asseverou que "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". O desenvolvimento do serviço de telefonia móvel deve ser encarado como uma forma de proteção ao consumidor, tendo em vista a necessidade de extensão da sua disponibilidade a todos os cidadãos, ainda que nos rincões mais distantes do Brasil.

No entanto, mesmo com o avanço tecnológico do setor e a essencialidade do serviço, que pode ser depreendido pelo número de consumidores de telefonia móvel no país, a população das regiões citadas ainda não foi favorecida com o benefício. "Existe a preferência do povo pelo telefone móvel pré-pago em detrimento ao telefone fixo, um dos motivos é a isenção da ‘tarifa assinatura’ cobrada no fixo", afirma o deputado, que informou ainda estar atento a esta necessidade e por isso tem utilizado todos os instrumentos possíveis para assegurar esse direito, inclusive apresentou projeto de lei junto à Assembleia Legislativa que estabelece a obrigatoriedade de as empresas de telefonia móvel ofertarem seus serviços em todos os municípios do Estado da Bahia.