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Jurandy parabeniza ação de magistrado

Publicado em: 18/01/2010 00:00
Editoria: Diário Oficial

Parlamentar aplaudiu o "Toque de Acolher"
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O juiz substituto do juizado do consumidor, vara crime e infância e juventude da comarca de Santo Estêvão, José de Souza Brandão Netto, recebeu moção de aplauso e reconhecimento na Assembleia Legislativa, dedicada pelo deputado Jurandy Oliveira, em razão dos resultados alcançados com a implantação do "Toque de Acolher". Também conhecida como "toque de recolher", a medida limita a circulação de menores de 18 anos em horários estabelecidos na portaria em vigor na Comarca de Santo Estêvão, que conta ainda com os distritos judiciários de Ipecaetá e Antônio Cardoso.
Para Jurandy, a iniciativa inovadora registra a responsabilidade em melhorar a sociedade, que observa a crescente violência. "Ainda que seja criticado por uma minoria que não faz nada para mudar os índices de criminalidade e se dizem ‘defensores dos direitos humanos’, os resultados mostram que ele está no caminho certo." Após a implantação do "Toque de Acolher", foi constatada a redução de 71% da violência juvenil no município, além da ausência de registro de vendas ou uso de drogas nas escolas.
Segundo o parlamentar, existe um abaixo-assinado com mais de 15 mil assinaturas oriundas de várias cidades retratando a vontade do povo pelo toque de acolher (recolher). Com a iniciativa da Câmara de Vereadores de Santo Estêvão, a medida virou lei municipal, sendo a primeira deste caráter no Brasil. "Solicito o apoio desta Casa para que o ‘toque de acolher’ se transforme em lei federal, de acordo com o requerimento do senador Demóstenes Torres (DEM), na CPI da Pedofilia", observa.



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