A obrigatoriedade de identificação dos usuários de hotéis, motéis e similares do estado é a proposta do projeto de lei n°18.366/2009, sugerido pelo deputado Edson Pimenta (PC do B), na Assembleia Legislativa.
De acordo com o primeiro e segundo artigos, além da identificação dos usuários mediante a apresentação de documento oficial que contenha foto, nome completo, naturalidade e data de nascimento, os estabelecimentos ainda devem dispor de câmeras de vídeo na entrada e saída. A identificação ficará arquivada em banco de dados privado, eletrônico ou não, à disposição do governo, que poderá utilizá-lo com vistas a identificar atos infracionais e criminais que venham a ocorrer nesses locais.
Ainda conforme o disposto no projeto, os recintos devem afixar cartaz em local visível, comunicando a obrigatoriedade de preenchimento da ficha de identificação e a apresentação de documento. Caso a pessoa se recuse a obedecer, terá a sua entrada proibida.
Para Edson Pimenta, diversos tipos de crimes são praticados em motéis ou hotéis que não pedem identificação aos frequentadores. As extorsões e os sequestros relâmpagos, quando os bandidos utilizam esses locais como cativeiros, são destaques na modalidade de crimes. "A identificação dos usuários e dos veículos iria coibir a ação de bandidos. Quantos episódios violentos são praticados nos motéis e afins justamente por não haver identificação?", questiona o parlamentar.
O deputado destaca o assassinato de mais de 55 homossexuais na Bahia, só no ano passado, segundo estimativa do Grupo Gay da Bahia. E, nos últimos 25 anos, foram registrados 2.600 homicídios de gays, lésbicas e travestis no país. A maioria desses crimes aconteceu em estabelecimentos que permitem ao frequentador o anonimato. "Esses índices são extremamente preocupantes e devem merecer uma intervenção efetiva das instituições públicas", afirma o comunista.