Na opinião do deputado Getúlio Ubiratan, o Brasil, ao longo dos últimos anos, tem adotado medidas que em muito contribuíram para a melhoria da segurança dos veículos automotores produzidos no país. Nessa perspectiva, o parlamentar do PMN apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa a obrigatoriedade de inspeção técnica de segurança veicular em todos os veículos que desembarcarem no Estado da Bahia.

"Devemos controlar os veículos que ingressam em nosso país, sob pena de permitirmos a proliferação de todo e qualquer tipo de veículo sem nenhum controle quanto às normas de segurança, emissão de poluentes e uma série de outros itens que a indústria nacional já resolveu."

De acordo com o parágrafo único, do Art. 1o do documento, após uma inspeção feita nos veículos, será entregue um Certificado de Inspeção de Segurança Veicular, emitido pelo Inmetro, constituindo-se no documento indispensável para a liberação e o licenciamento do veículo.

Segundo o parlamentar, faz-se necessário o controle, por parte do Estado importador, da procedência, bem como das condições de segurança dos veículos que entram e são licenciados no país, para que os adquirentes possam ter tranquilidade em relação a esses produtos e a certeza de que sua utilização não lhes causará nenhum dano nem prejuízo ao meio ambiente.

"Além disso, seria deslealdade para com a indústria nacional, vez que está obrigada a cumprir as exigências da legislação de segurança veicular, se os mesmos critérios não forem aplicados aos veículos importados que, atualmente, entram no país sem nenhum controle", lembrou o deputado.