A proposta orçamentária do Estado para o próximo ano foi aprovada ontem em primeiro turno, após exatas 24 horas de trabalhos ininterruptos em plenário, em um dos maiores processos de obstrução oposicionista registrados nesta Legislatura. A esperança de encontrar um acordo, demonstrada pelo relator Paulo Câmera (PDT), não se concretizou e a bancada do governo teve de demonstrar força para manter a sessão e aprovar a matéria já pelo meio da tarde de ontem.
O parecer de Câmera aprovado ontem rejeitou as mais de 43 mil emendas apresentadas ao projeto do Poder Executivo, que estabelece as metas de receita e despesa para 2010. A oposição havia apresentado destaques para milhares dessas iniciativas, mas apenas 17 deles, apoiados por 21 assinaturas, chegaram a ser votados e rejeitados. Os demais, subscritos individualmente pelos próprios autores, foram retirados da pauta pelo próprio vice-líder oposicionista Paulo Azi (DEM). Caso tivessem sido mantidos, poderiam ter sido rejeitados em bloco pelo presidente Marcelo Nilo (PDT), com base no artigo 191 do Regimento Interno.
O Orçamento para o próximo ano envolve recursos da ordem de R$ 23,7 bilhões, representando uma previsão de aumento de arrecadação da ordem de 4,1% em relação ao Orçamento deste ano. As áreas que tiveram maior incremento são urbanismo, com 42,1%, seguida de saneamento (26,1%), saúde (14,2%), educação (12,6%) e segurança pública (6,8%).
A proposta prevê ainda um aumento de 6,8% na folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo. De acordo com o parecer de Câmera, o projeto de Orçamento privilegia a área social, dedicando 58,5% dos recursos para esse segmento, o que representa R$ 13,6 bilhões. Em relação aos demais poderes, a Defensoria Pública obteve um incremento de 22,5% em relação ao exercício anterior. O Ministério Público, o Judiciário e o Legislativo terão uma ampliação de 12%, 7,4% e 5%, respectivamente.

APOSENTADORIA

Logo após a apreciação do Orçamento em primeiro turno, os parlamentares ainda encontraram disposição para aprovar projeto de resolução originário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A proposição cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço para os servidores do Legislativo.
As lideranças dos blocos majoritário, minoritário e independente assinaram pedido de dispensa de formalidades regimentais, permitindo a agilização da apreciação.
O incentivo à aposentadoria é restrito aos servidores permanentes que tenham condições legais de se aposentar, no limite máximo de 35 anos de serviço público. Os interessados deverão se manifestar no prazo de um mês após a publicação da resolução. As vantagens oferecidas são 30% do vencimento base por ano de serviço, pagamento de férias vencidas e proporcionais e 13o proporcional.