A implementação de Diretrizes Étnico-Raciais na Educação da Bahia foi tema de debate na Comissão de Promoção e Igualdade da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira. A lei de Nº 10.369 que regulamenta a questão foi sancionada no ano de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de assegurar como dever do Estado a inclusão da temática de valorização da participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira. Porém, a sua implementação vem enfrentando muitas dificuldades, segundo a coordenadora de Educação das Relações Étnico-Raciais e Diversidade da Secretaria de Educação do Estado, Nádia Cardoso. Durante a audiência pública, ela destacou que a dificuldade de implementação está ligada à necessidade de disseminar uma política estadual de formação de professores, coordenadores e diretores pedagógicos que participem junto ao Estado na aplicação dessas diretrizes.
De acordo com a superintendente da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado (Sepromi), Vanda de Sá Barreto, a secretaria tem trabalhado na articulação da implementação e na formação de profissionais da educação que combata, enfrente e supere preconceitos, discriminações e racismo. Entretanto, a representante governamental ressalta a necessidade da participação de outros órgãos do governo no processo de concretização do projeto. No mesmo sentido, o superintendente da Secretaria de Promoção e Igualdade do município de Lauro de Freitas, Erisvaldo Menezes, afirmou que o município percebe a luta da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, mas as escolas de Lauro de Freitas não possuem material escolar para colocar em prática a implementação das diretrizes.
"Apesar do que já foi conquistado pelo projeto, o Estado precisa ser incisivo na sua implementação e regulamentação", declarou o presidente da Comissão, deputado Bira Corôa (PT). Para o parlamentar, a lei de Nº10.369/2003 tornou-se um instrumento de importância estratégica pois ele acredita que a educação é o principal mecanismo de combate a discriminação e ao preconceito, mas "o que vale é a sua aplicação", ressaltou.

AUDIÊNCIAS

O colegiado realizará mais duas audiências ainda em 2009. No próximo dia 16, tratará sobre as Cooperativas de Trabalho no Polo Petroquímico de Camaçari, às 15h, na Câmara de Vereadores de Camaçari. Já no dia 19 haverá outra sobre Segurança Pública e o Projeto de Ronda Familiar, às 9h, na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.