O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), participou, na quinta-feira, na Governadoria, da solenidade em que o chefe do Executivo, Jaques Wagner, sancionou a lei estadual, aprovada pelo Legislativo baiano, que regulamenta a participação de micro e pequenas empresas nas contratações públicas. Além disso, o governador assinou decreto instituindo o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado. Na oportunidade também foi autorizada a ordem de serviço para construção de trecho da BR-235 e a autorização para o lançamento da licitação da construção de outro trecho da mesma rodovia.
Wagner afirmou que o objetivo da lei é estimular as micro e pequenas empresas que são grandes geradoras de emprego a ganharem competitividade e que a medida vem completar uma série de ações do governo para adensar a cadeia produtiva e agregar valor aos produtos desenvolvidos no estado. "Não adianta só o financiamento, é preciso a qualificação e noções modernas de empreendedorismo para o que hoje é pequeno possa crescer e se tornar grande", ressaltou o governador.
Já o presidente Marcelo Nilo disse que a lei das micro e pequenas empresas, que teve a relatoria do deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), foi discutida e aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa e que ela vai criar condições para que os pequenos empresários possam ter melhores oportunidades de concorrer no mercado. O presidente também elogiou o início das obras da BR-035. "É um sonho da população daquela região, principalmente do município de Uauá, que é um dos poucos de médio porte que ainda não são ligados pelo asfalto", afirmou Marcelo Nilo.

TRATAMENTO

A nova lei estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado nos processos de licitações e contratações públicas de bens, serviços e obras. O enquadramento de negócios neste segmento empresarial é definido pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Entre outras coisas, a lei institui que as contratações de até R$ 80 mil serão destinadas exclusivamente à participação das microempresas e empresas de pequeno porte.
Além disso, será exigida dos licitantes a subcontratação de microempresa ou de empresa de pequeno porte, desde que o percentual a ser contratado não ultrapasse 30% do total licitado e em concorrência para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível, haverá cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Em relação ao Fórum, o objetivo é constituir um ambiente para tratar temas pertinentes às microempresas e empresas de pequeno porte, exceto os aspectos tributários.
Segundo dados do Governo do Estado, em relação à geração de emprego ao longo do período marcado pela crise financeira global, enquanto no período compreendido entre setembro de 2008 e julho de 2009 as grandes empresas (aquelas com mais de mil funcionários) fecharam 142.532 vagas formais, as microempresas foram responsáveis pela adição líquida de 890.374 postos formais de trabalho, demonstrando a importância desse segmento empresarial no processo de desenvolvimento econômico.

RODOVIA

A BR-235 interliga os estados de Sergipe, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará. Classificada como uma rodovia transversal, quando totalmente implantada e pavimentada, promoverá uma integração mais eficiente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. À medida que se liga a outras rodovias, como as BRs 135 e 153, a BR-235 ainda possibilita o acesso às demais regiões do país. Na Bahia, a rodovia atravessa os municípios de Coronel João Sá, Pedro Alexandre, Jeremoabo, Euclides da Cunha, Uauá, Curaçá, Juazeiro, Casa Nova, Remanso e Campo Alegre de Lourdes, até a divisa com o Piauí.
O trecho contemplado pela ordem de serviço, assinada pelo governador, possui 74,1 quilômetros de extensão e vai da localidade de Canché (Jeremoabo) ao município de Uauá. O investimento da União na construção será de R$ 104 milhões. Já o trecho que será licitado tem extensão de 72,6 quilômetros e liga Remanso às localidades de Barragem do Caminho e Lagedo, ambas em Casa Nova. Sua construção está orçada em R$ 41,9 milhões, sendo R$ 37,7 milhões do governo federal e o restante de contrapartida do Estado.
Participaram da solenidade secretários de estado, prefeitos da região beneficiada pela construção da estrada, lideranças empresariais, o senador César Borges e os deputados estaduais Paulo Câmera (PDT), Pedro Alcântara (PR), Capitão Fábio (PRP), Adolfo Menezes (PRP), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).