O pedido de autorização governamental para contratar operação de crédito junto ao Banco Mundial (Bird) da ordem de US$ 60 milhões fez com que os trabalhos na Assembleia Legislativa entrassem pela noite de ontem. A previsão do líder do governo, deputado Waldenor Pereita (PT), era de que a votação não ocorresse antes da meia-noite. O líder da oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM), no entanto, anunciou uma "obstrução light" e disse que a bancada não fechou questão a respeito.
Além do pedido de autorização para o empréstimo, constava na pauta dois outros projetos: o PL 18.076, que extingue os cargos de motorista judiciário e agente de segurança judiciária, e projeto de resolução da Mesa Diretora criando gratificação especial para as taquígrafas da Assembleia incorporadas pelo concurso público realizado no ano passado. As duas proposições contavam com a simpatia dos líderes de todas as bancadas e foram objeto de acordo.
Os recursos pretendidos pelo Governo do Estado visam a financiar os Programas com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos, segundo a mensagem do governador Jaques Wagner ao Legislativo. "Os Programas com Enfoque Setorial Amplo (SWAps – sigla em inglês) são operações de financiamento externo que, no caso do Banco Mundial, geralmente apoiam programas prioritários de governos, já em andamento, em vez de projetos isolados", explica o documento oficial.
A matéria não tinha parecer das comissões e, por conta disso, o presidente Marcelo Nilo (PDT) designou o deputado Pedro Alcântara (PR) para fazer o relatório oral em apreciação conjunta das comissões de Saúde e Saneamento; de Constituição e Justiça; de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos. Até o encerramento desta edição, o parecer favorável de Alcântara não havia sido votado.
De com a mensagem de Wagner, "os SWAps têm como objetivo aumentar o impacto e a flexibilidade desses programas, baseando-se na percepção de que processos amplos e setoriais liderados pelos próprios mutuários são exitosos". Esta avaliação, no entanto, não foi compartilhada por parlamentares oposicionistas. Gaban (DEM), por exemplo, disse que a proposição não detalha os programas que serão financiados. "É um desrespeito do governo para com este poder e a aprovação da Assembleia dará um cheque em branco", acusou.