Depois da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa ter participado efetivamente da criação, elaboração e aprovação do projeto de lei que instituiu a política estadual de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o colegiado recebeu mais uma categoria buscando apoio para a regulamentação dos seus serviços. Desta vez, representantes de associações que conduzem carros particulares de passeio, conhecidos como ligeirinhos ou táxis lotação, participaram da audiência pública promovida pelo colegiado, que debateu a legalização deste transporte. Esta categoria não foi beneficiada pelo projeto do governo, uma vez que a lei dos transportes alternativos versa, exclusivamente, sobre veículos que tenham capacidade de transportar acima de 12 pessoas.
"Hoje, o que nós buscamos aqui é abrir um debate democrático para que possamos ouvir as reais exigências que o setor tem a apresentar", enfatizou o deputado Ivo de Assis (PR), presidente da comissão, ao se dirigir à plateia, formada por representantes de inúmeros municípios baianos. "Não optamos pela bandidagem nem pela mendigagem, partimos para prestar um serviço de qualidade para a comunidade e estamos aqui hoje para começar esta luta na esfera oficial", salientou José Gomes, presidente da Cooperativa de Transportes Opcionais de Salvador, Cotos, ressaltando que desde 2007 esta categoria vem se organizando, objetivando claramente a legalização de um setor que emprega mais de 10 mil pessoas diretamente em todo o estado. Ainda segundo José Gomes, mesmo sendo considerado clandestino, há muito mais de 10 anos este serviço é oferecido sem que seja registrado um único acidente.

REGULAMENTAÇÃO

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Especiais da Bahia, Wellington Silva, antes mesmo que haja a regulamentação, é urgente a necessidade de uma definição: "Precisamos saber se o que prestamos é um serviço público ou uma atividade econômica em sentido estrito", ressaltou Wellington, reafirmando que esta definição tornará mais transparente os procedimentos dos órgãos estaduais que atuam na fiscalização e na aplicação de multas. Para ele, a regulamentação é possível, uma vez que os estados de Sergipe, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já debateram e aprovaram leis que instituíram essa legalidade.
José Alberto Delgado, assessor técnico da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), afirmou que ainda não foi feito um levantamento de quantos veículos estão envolvidos nesta questão. "Estou aqui muito mais como ouvinte, mas destaco que vocês estão no caminho certo, que é este processo de mobilização". Para o deputado Roberto Carlos (PDT), o governo tem que encarar esta "realidade", pois este grupo gera emprego e renda. "Eu sou totalmente favor da regulamentação. Eles já existem há muito tempo", frisou o parlamentar pedetista.

CARGAS

Outro tema debatido na audiência foi o das condições de trabalho e das dificuldades dos caminhoneiros, cegonheiros e condutores de veículos de carga no estado. Ressaltando a necessidade deste debate, Ivo de Assis afirmou que teve a informação que "60% da carga transportada no país é levada pelo modal rodoviário e nos trechos de curtas distâncias as cargas são transportadas em 100% por este modal".
Este pensamento foi corroborado, ampliado e direcionado para um viés estadual, pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia (Setceb), Antônio Pereira de Siqueira. "A Bahia é um canal de tráfego imenso. Salvador, por exemplo, é a entrada do Nordeste, quase toda produção da região passa pela nossa malha viária", frisou, concluindo que o estado tem que estar preparado para isto, inclusive, com a conservação das estradas e estudando a possibilidade de desenvolver outras modalidades de carga, citando o potencial marítimo da Bahia.