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Paulo Paim concedeu coletiva na Assembleia

Publicado em: 30/11/2009 00:00
Editoria: Diário Oficial

Em entrevista à imprensa, senador defendeu mobilização da sociedade em prol do Estatuto do Idoso
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Em entrevista à imprensa na Assembleia Legislativa, o senador Paulo Paim (PT) voltou a defender a mobilização da sociedade para que o Estatuto do Idoso seja respeitado na sua integridade. "Não podemos deixar de fiscalizar para que a lei seja cumprida. É fundamental que o cidadão conheça seus direitos e busque a aplicação dos artigos do Estatuto que não estão sendo cumpridos". Ele é autor da Lei 10.741 (que, para ser aprovada em 2003, tramitou durante sete anos no Congresso Nacional), que assegura, em 118 artigos, uma série de direitos aos maiores de 60 anos, "por meio da saúde, da educação, do transporte, da habitação, do trabalho e do lazer".
Na coletiva, o senador petista defendeu, ainda, a realização de amplas campanhas de divulgação e conscientização do estatuto que, no seu artigo terceiro, assegura como "absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária", obrigações que devem ser cumpridas pela "família, pela comunidade, pela sociedade e pelo poder público".



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