"Quando chegamos aos 60 anos, muitos nos chamam de velhos, a ciência usa o termo idoso e a psicologia, terceira idade ou melhor idade. Mas o importante é olharmos para trás e podermos ver o que conquistamos e o legado que deixamos para as novas gerações". Esta afirmação foi da deputada estadual Fátima Nunes (PT), proponente da sessão especial que discutiu o tema "Direitos Sociais dos Idosos", evento que lotou o plenário da Assembleia Legislativa na sexta-feira. O ex-governador Waldir Pires, o senador Paulo Paim (PT-RS), deputados estaduais, autoridades dos poderes executivo e judiciário, além de representantes de entidades ligadas a luta dos aposentados e pensionistas, marcaram presença no evento.
A principal reivindicação dos aposentados e pensionistas atualmente é a votação do projeto de lei, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara de Deputados, que elimina o fator previdenciário, criado em 1999, com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas, ou obrigá-los a trabalhar mais tempo. Quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de vida, menor o fator previdenciário e, consequentemente, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria a que ele terá direito.
O senador Paulo Paim afirmou que tem viajado por todo país e recebido homenagens e apoio ao projeto de lei que é de sua autoria, mas que a luta pelo fim do fator previdenciário é suprapartidária, de todos aqueles que defendem os direitos dos aposentados e pensionistas. "Não podemos esperar mais. O Congresso precisa decidir e cada deputado precisa assumir a sua posição, se for contra que explique o porquê", afirmou o senador, ressaltando que não entende como o país vivendo em estado de direito ainda exista voto secreto no Congresso Nacional. "Homem público que tem vergonha na cara não vota secreto", advertiu o senador.

VITÓRIA

O ex-governador Waldir Pires relembrou a sua passagem pelo Ministério da Previdência no governo do ex-presidente José Sarney, afirmando que era dito, na época, que o déficit de caixa era impossível de ser controlado, mas com medidas de gerenciamento e austeridade no prazo de um ano ele foi zerado. "Foi um conflito que vencemos como outros que ganhamos com o apoio da sociedade civil organizada. A previdência é viável, é um acordo entre as gerações do povo brasileiro", disse Waldir.
Já o deputado Álvaro Gomes (PC do B) elogiou a inciativa da deputada Fátima Nunes e agradeceu a disponibilidade do senador Paulo Paim de participar da sessão especial na Bahia. Ele afirmou que o povo tem alcançado várias vitórias e avanços através de ações do Governo federal, mas que dentro do próprio governo, por haver composição de vários partidos, algumas idéias que chamou de neoliberais prosperam. "Não acreditamos nesta história que não se pode melhorar a vida dos aposentados. Se está faltando para os aposentados é porque está sobrando para as elites e isto não podemos aceitar", afirmou o deputado comunista.
O deputado Gilberto Brito (PR) também elogiou a iniciativa da AL de promover um debate sobre a situação dos idosos no país e afirmou que apesar de estar no seu terceiro mandato eletivo não se considera um hábil político por se identificar com pessoas que abraçam causas e lutam por elas independente da filiação partidária. "Esta não é uma luta apenas pela aposentadoria, mas uma cobrança ao governo para que faça uma retribuição a sociedade brasileira. É uma causa despida das paixões partidárias que as vezes fazem com que a luta perca a sua razão de ser", declarou o parlamentar.
O presidente do Conselho Municipal do Idoso, padre José Carlos, chamou a atenção da plateia para que o trabalho de convencimento da sociedade sobre o direito dos idosos deva ser feito através da sedução, e não por vaidades pessoais. "Não se pode instrumentalizar uma pessoa, principalmente quando está já está na curva descendente da vida para se obter vantagens pessoais. É preciso ações efetivas do Estado em relação ao idoso para que ele seja valorizado, respeitado e tenha a sua dignidade reconhecida".
Representando o governo do Estado, o coordenador da secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Roberto Loyola, disse que o Executivo está tentando resgatar o passado. Ele comentou que na Bahia muitos idosos não podem participar dos programas sociais por não possuírem documentos. Ele informou que estão sendo estudadas mudanças nas leis que configuram o Conselho e a Lei Estadual do Idoso para se adequarem a nova realidade política e social do Estado. "A população idosa viveu o tempo das vacas magras no Brasil. Agora estamos entrando na época do Pré-Sal, das vacas gordas e é justo que isto seja estendido aos idosos", afirmou.