Pescadores, marisqueiros, associações civis organizadas, colônias e cooperativas de pesca do estado juntaram-se a representantes de órgãos estaduais e lotaram as salas Herculano Menezes e Luís Cabral para participar da audiência pública promovida ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. Em debate a situação dos aquicultores e pescadores do estado. "Quando falamos de pesca, estamos falando dos pequenos pescadores e de marisqueiros. Precisamos nos organizar, pois temos a maior costa litorânea do país e não agregamos valor nenhum ao produto, uma vez que os nossos pescados são comparados por atravessadores, muitas vezes na própria praia", enfatizou Yulo Oiticica (PT), vice-presidente do colegiado e proponente do evento.
"Sou da região de Jacobina e aquelas terras possuem um imenso potencial aquático e lá não existe nenhum projeto voltado a gerar emprego e renda nesta área", enfatizou o presidente da comissão, deputado Sérgio Passos (PSDB). Para muitos oradores, esta afirmação do parlamentar representa o abandono histórico que o estado sofre. "Essa Casa nunca deu a devida importância ao setor pesqueiro e este setor precisa estar na pauta das discussões, pois abrange mais de 700 mil brasileiros diretamente, sendo cerca de 88 mil só na Bahia e mais de 200 entidades representativas", ressaltou Marcelo Fróes, diretor-presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Pública (Oscipe), João de Barro.

COBRANÇA

Este tom de cobrança foi a tônica de inúmeros pronunciamentos. Marcos Brandão, da comissão da Pastoral da Pesca, por exemplo, afirmou que apesar dos alertas relacionados à degradação ambiental, não existe uma preocupação com a pesca artesanal, fato que deveria ser priorizado, uma vez que os pescadores são os mais atingidos quando se degrada o meio ambiente. Segundo ele, as ações governamentais só privilegiam uma matriz econômica, que exige cada vez mais produção de energia e acúmulo de lucro.
Segundo José Eduardo Lavigne, diretor administrativo da Cooperativa de Pesca da Baía de Todos os Santos (Coopesbas), os pescadores que atuam na baía enfrentam sérios problemas para realizarem seu trabalho. "Os companheiros atolam suas pernas até 80 centímetros de uma lama fétida que provoca doenças e nada vem sendo feito". Já Emílio Alves, do Fórum Estadual Permanente de Pesca e Aquicultura, reforçou a cobrança, revelando a insatisfação com os parlamentares federais da Bahia que integram a Frente Parlamentar da Pesca na Câmara Federal. "Até hoje não conseguimos falar com ninguém, nenhum deles tem uma proposta para a pesca artesanal", frisou. "O nosso pescado está sendo carregado por estrangeiros e a fiscalização é precária", enfatizou Agnaldo Green, representante da Cooperativa de Pescadores de Itacaré.

AVANÇOS

Apesar das reclamações, foram comemorados alguns avanços. "Com este evento aqui encerramos o ano com chave de ouro. Foi o ano da pesca no país. 2009 deve entrar para a história, pois se construiu o arcabouço jurídico e institucional capaz de aparelhar o estado e a sociedade", enfatizou Marcelino Galo, superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura na Bahia. Ele apontou a criação do Ministério da Pesca, da Embrapa Aquicultura e a aprovação da Lei da Pesca como mecanismos capazes de diminuir a lacuna construída e perpetuada no país ao longo dos anos. No entanto, para o superintendente, estes mecanismos não alcançarão êxito se não houver a união do setor, que tem "um potencial incomensurável". "Temos que estar presentes e criar um corpo institucional que saia da improvisação que se vive até hoje e dê respaldo na elaboração de políticas públicas e não políticas de governo", conclui Marcelino.

DECISÕES

Diante da gama de reclamações postas em pauta, o colegiado aprovou uma série de procedimentos. Dentre eles, atendendo reivindicações das associações, será criada, a posteriori, uma frente parlamentar em prol da pesca artesanal e aquicultura familiar. Além disso, será encaminhado ao governador Jaques Wagner duas indicações, uma solicitando a criação do Conselho Estadual de Pesca e outra sugerindo a adoção de políticas de saúde e educação voltadas para o pescador. Outro procedimento adotado será a convocação dos 14 parlamentares baianos que integram a frente federal para que eles possam expor suas atuações na área, em mais uma audiência criada para este fim, com data ainda a ser confirmada.