A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho aprovou, ontem, durante reunião ordinária, a realização de uma audiência pública com o presidente da Coelba, Moisés Afonso Sales Filho, e com a superintendente do Procon, Cristiana Menezes Santos, para tratar da cobrança indevida nas contas de energia elétrica.
A proposta aprovada é da própria presidente do colegiado, deputada Ângela Sousa (PSC), que justificou sua pretensão, alegando que o consumidor está pagando mais pela energia elétrica e quem afirmou isso foi o Tribunal de Contas da União, depois de pesquisas nos últimos aumentos nas tarifas, descobrindo inclusive um erro no cálculo da conta de luz.
A parlamentar ainda destaca que, além dos custos e do lucro das distribuidoras, os consumidores pagam também, na conta, onze tipos de tributos, que vão, por exemplo, para programas sociais como o Luz para Todos.
"O consumidor está pagando mais pela energia e quem diz isso é o Tribunal de Contas da União. O valor total dos encargos incluídos na conta de luz é definido todo ano pelo governo e repassado pela Agência Nacional de Energia Elétrica para 63 distribuidoras do país, que dividem o custo entre os consumidores", explica Ângela Sousa.
O problema se agrava porque a cada ano aumenta a quantidade de gente que paga a conta de luz, mas isso não é levado em conta na hora de fazer a divisão entre os consumidores, ou seja, tem mais gente pagando essas contribuições. Por causa disso, nos últimos anos, o valor arrecadado foi maior do que o valor definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
A deputada ainda ressalta que, pelo cálculo do TCU, as distribuidoras estariam embolsando indevidamente do consumidor cerca de R$ 1 bilhão por ano. Em nota, a ANEEL admite que é preciso mudar a fórmula de cálculo para evitar prejuízos ao consumidor ou às distribuidoras.
"O Procon vai abrir um processo administrativo para investigar se o Código de Defesa do Consumidor foi desrespeitado e vai notificar a agência para que reveja a maneira de calcular a conta de luz e indique como vai ressarcir o consumidor dos prejuízos", concluiu Ângela Sousa, que pretende realizar esta audiência ainda neste semestre.

CARTILHAS

O deputado Professor Valdeci (PT) solicitou que a presidente do colegiado mantenha contato imediato com os componentes da Mesa Diretoria da Casa, para confirmar a confecção das cartilhas sobre os direitos do consumidor que serão distribuídas num balcão de informação que será instalado no saguão do prédio sede da Assembléia Legislativa. Essas cartilhas fundamentadas no que diz o Código de Defesa do Consumidor serão importantes para orientação da população.