O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, participou na última sexta-feira do ato público na Praça Castro Alves em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. No evento, foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva cerca de 30 decretos de regularização de territórios quilombolas em 14 estados brasileiros . A ação regulariza a situação de 342 mil hectares de terras em diversas localidades do país, beneficiando mais de 3,8 mil famílias remanescentes dos quilombos. O governador Jaques Wagner, seis ministros de Estado, além de diversos secretários e lideranças religiosas de matriz africana marcaram presença no ato.
Na oportunidade também foi lançado o Selo Quilombola, certificação para os produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos de todo o país como forma de agregar identidade cultural e valor econômico a essa produção. O presidente Lula também assinou o contrato da segunda fase do A Cor da Cultura, programa de valorização da cultura afrobrasileira, veiculado no Canal Futura.
A Bahia foi escolhida para a assinatura dos decretos por ter o maior número de afrodescendentes do país. No estado, três comunidades quilombolas foram beneficiadas com a medida, que garante a 239 famílias o título de reconhecimento das suas moradias. O Quilombola Jatobá, em Muquém do São Francisco, e Lagoa do Peixe e Nova Batatinha, em Bom Jesus da Lapa, somam 26,8 mil hectares de terra.
Durante o evento, Lula anunciou a transformação do 20 de novembro em feriado nacional a partir do próximo ano. O presidente citou diversas medidas de reparação executadas pelo governo federal em andamento, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), as cotas para negros e índios nas universidades públicas, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
"A juventude brasileira não quer cadeia. Estamos caminhando para recuperar o que a elite governante antes não fez. Se eles tivessem investido na educação, hoje não teríamos tantos jovens sendo assassinados, tantos jovens no tráfico de drogas", afirmou o presidente Lula, que foi condecorado com a medalha Zumbi dos Palmares, homenagem aprovada pela Câmara Municipal de Salvador.
O ato público, que lotou a Praça Castro Alves com a presença de diversos grupos do movimento negro e simpatizantes, deputados estaduais e vereadores entre outras autoridades, foi encerrado com show da cantora Margareth Menezes.