Após analisar detidamente os artigos do Sistema Nacional de Trânsito, o deputado Carlos Ubaldino chegou à conclusão de que diversos critérios precisam ser reavaliados. Por isso, ele apresentou indicação a Adriano Romariz, diretor do Detran, e a Matheus Lima Moreira, superintendente da Transalvador. Um dos pontos exaustivamente questionados pelo deputado é a recomendação da Transalvador aos motoristas de veículos envolvidos em acidentes de trânsito para que se desloquem até a sede da Superintendência de Engenharia de Trânsito, no Vale dos Barris, para fazerem o Registro de Acidente de Trânsito-RAT. Segundo o deputado, este é um procedimento incorreto, uma vez que o motorista, por razões diversas, quase sempre não se encontra em condições – físicas ou emocionais – de dirigir.
Um outro aspecto ressaltado na indicação refere-se ao procedimento "comum de encontrarmos condutores de veículos que, sob o véu da impunidade, trafegam, principalmente nas madrugadas, sob efeito de álcool e sem quaisquer registros de propriedade do veículo e/ou habilitação, o que, de pronto, fere os incisos I, III e V do Artº 162 do Sistema Nacional de Trânsito".
"Incide em penalidade", prossegue o parlamentar, " aquele que confecciona, distribui ou coloca, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação". Em suma, diversos dispositivos estão em desacordo, na opinião de Ubaldino, até mesmo com o bom senso e por isso "ratificamos a necessidade de revisão de critérios e conclamamos aos responsáveis, mencionados nesta indicação, para proceder às correções que se façam necessárias na legislação".
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