Estabelecer um calendário de vestibular para que não exista sobreposição das datas estipuladas pelas instituições de ensino superior é o objetivo do Projeto de Lei n° 18.376/2009, proposto pelo deputado Gilberto Brito (PR) na Assembleia Legislativa. "Esta norma possibilitará aos vestibulandos se organizarem de modo antecipado na escolha dos cursos e das universidades e/ou faculdades de sua preferência", justifica o parlamentar.
Além de firmar um calendário com datas não conflitantes, informar e dar publicidade dos dias de prova com a antecedência mínima de três meses, o projeto ainda sugere a normatização das matrículas. As instituições de ensino superior, aquelas registradas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), ficam obrigadas a apenas dar início à efetivação das matrículas dos calouros três dias após a divulgação dos resultados dos aprovados da última universidade que realizou o vestibular.
Segundo Gilberto, a determinação legal de cada instituição realizar as provas em datas diferentes e as matrículas só ocorrerem após os vestibulandos obterem os resultados de todas as instituições de ensino beneficia os estudantes e permite a opção de escolha que deve ser conferida a qualquer consumidor. "Dessa forma, fica possibilitado aos candidatos à vaga no ensino superior realizar o vestibular em todas as faculdades ou universidades, mas matricularem-se naquela de seu interesse", defende o deputado.