"Com um maior controle do poder público, os inocentes não mais serão reféns da violência, como de fato hoje são, enquanto que perigosos bandidos continuam livremente aterrorizando nossas famílias e lares", sustenta o deputado Misael Neto (DEM), que propõe implementar o sistema de monitoramento eletrônico de apenados submetidos aos regimes semiaberto e aberto na Bahia, através do Projeto de Lei n°18.297/2009, apresentado na Assembleia Legislativa.
Segundo o artigo primeiro, o apenado poderá optar pela utilização de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo, conforme disponibilidade do equipamento pelo sistema prisional. A não utilização do equipamento eletrônico de monitoramento consistirá em falta disciplinar para o presidiário, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. "Com o rastreamento eletrônico torna-se possível às autoridades obter informações sobre o deslocamento dos apenados, vigiando seus passos e limitando certos comportamentos, como, por exemplo, impedir a entrada em locais a eles proibidos, bem como deixar a circunscrição da Comarca", assegura o parlamentar.
De acordo com Misael, o objetivo desta medida é reduzir o número de ocorrência envolvendo os detentos, trazendo à sociedade uma resposta à incontida violência que se alastra de forma devastadora por todo o estado. O democrata ainda acrescenta que o sistema prisional deve atender aos anseios da sociedade, os quais, nesse ínterim, se refletem basicamente na necessidade de salvaguardar o direito à segurança, sem a exposição da população às rotineiras infrações cometidas por apenados, que ocorrem quando estes estão cumprindo pena no regime semiaberto e aberto.
"Combater a violência com tecnologia e inteligência, em substituição ao ineficiente combate armado, erradicando ou ao menos reduzindo o número de ocorrências envolvendo condenados que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais da Bahia é uma contribuição eficaz para a segurança pública", encerra o deputado.