A Assembleia Legislativa autorizou ontem o Tribunal de Justiça a realizar permuta, por meio do Ipraj, de dois terrenos de sua propriedade por outro, do município de Baianópolis, com vistas à construção do fórum daquela comarca. A aprovação se deu por unanimidade. O ofício despachado pela presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif, ao presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PDT), ressalta que a providência reveste-se de urgência "dadas as condições precárias em que funciona o fórum daquela unidade judiciária, mais precisamente em um imóvel destinado a residência, em péssimas condições de conservação".
Zarif fez questão de ressaltar ainda que, embora o terreno pretendido seja menor do que os dois do TJ, está em localização privilegiada. "Outrossim, os terrenos de propriedade do Poder Judiciário foram doados à autarquia por aquele município, em 12 de setembro de 1991, para fins de construção do fórum e da casa do juiz, cujos objetivos não se realizaram, de tudo se inferindo que não resultará qualquer prejuízo a este Poder a circunstância de terem as áreas objeto de permuta tamanhos distintos."
A votação de ontem ocorreu por acordo de lideranças firmado na noite da última terça-feira. Na ocasião, a apreciação da matéria foi interrompida antes de ser votado o parecer da deputada Eliana Boaventura (PP). Pelo entendimento, o líder da maioria, deputado Waldenor Pereira (PT), abriu mão de votar uma pauta que incluía outras cinco proposições, para apreciar apenas proposta do Ministério Público que promovia realinhamento de vencimentos e gratificações de servidores daquela instituição. Em troca, os líderes da oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM), e dos independentes PR e PMDB, respectivamente Pedro Alcântara e Leur Lomanto, comprometeram-se a não obstruir nem exigir quorum para a votação de ontem.
O deputado Elmar Nascimento (PR), no entanto, se irresignou contra o acordo e resolveu exigir quórum, o que levou a um impasse. O presidente Marcelo Nilo (PDT) propôs a prorrogação da sessão por uma hora e apelou para o bom senso, ressaltando que "quebrar um acordo reservado é horrível, mas quebrar um acordo público é além da imaginação". Ele ressaltou que, se concretizando o revés, não voltaria a avalizar negociações no Legislativo. "O objetivo em todo Parlamento é o entendimento, o acordo. Ontem a sessão estava com um clima difícil que foi vencido pela habilidade dos líderes", argumentou.
O deputado Paulo Azi (DEM) testemunhou os termos do acordo e também apelou para que Elmar voltasse atrás, no que foi atendido. No entanto, o parlamentar republicano garantiu que aquela era a última vez que aceitava qualquer acordo envolvendo dispensa de verificação de quórum. Waldenor, por sua vez, lembrou que o acordo de lideranças é um dispositivo legítimo utilizado em parlamentos de todo o mundo.