Dois secretários estaduais – Agricultura e Meio Ambiente –, diversos deputados das mais variadas legendas, autoridades políticas e produtores rurais do Extremo Sul da Bahia debateram ontem, por mais de quatro horas, as alternativas para o desenvolvimento regional, focando, principalmente, a questão das licenças ambientais, apontada por muitos oradores que participaram da audiência pública como um dos aspectos mais negativos que vêm travando os investimentos. "Ninguém do Extremo Sul quer desmatar e destruir; queremos continuar gerando emprego e renda", destacou Darilo Carlos de Souza, presidente da Associação dos Produtores Rurais da região.
Para o deputado democrata Gaban, presidente da Comissão de Seca e Recursos Hídricos da Assembleia, é necessário que os entes estaduais, ao pensar esta questão, não só estejam embasados nas leis ambientais. É preciso, para ele, "que aconteça um desenvolvimento sustentável, que gere emprego e renda", pensando nas diversidades climáticas, nas diferenças de relevo e nas especificidades e características de um estado com as dimensões da Bahia. Para isso, o parlamentar sugeriu que fosse dispensado ao Extremo Sul o mesmo tratamento adotado no Oeste do estado, onde o governo lançou, recentemente, o Programa "Oeste Sustentável".
Este programa foi lançado dia 23 de outubro, na cidade de Barreiras, e beneficiará nove municípios, corrigindo um passivo ambiental de 30 anos, por meio de uma parceria entre o governo estadual e a Associação de Agricultores Irrigados da Bahia (Aiba). O "Oeste Sustentável" vai promover a regularização ambiental de cerca de duas mil propriedades rurais, permitindo, com isso, que estes produtores possam conseguir financiamento, uma vez que muitos financiamentos rurais estão atrelados a questões ambientais. Para isso, foram feitos mapeamentos e o cadastramentos das propriedades.

SECRETÁRIOS

Segundo Juliano Matos, secretário do Meio Ambiente, o que mais atrapalhava as licenças ambientais era o fato de não existir, na Bahia, um marco regulatório próprio. Esta regulamentação seguia orientações da lei federal, que dentre outros entraves gerava várias interpretações. Um exemplo disso poderia ser observado quando se emprega, no artigo 23 da Constituição Federal, o termo "impacto local", expressão da qual ninguém conseguia estabelecer, ao certo, a abrangência, fato que gerava indefinições burocráticas. "Os licenciamentos eram dados no escuro". Hoje, depois de muitos debates, ele afirma que a secretaria definiu este ponto, fazendo com que cada município tenha consciência de sua competência. "Temos um marco regulatório ambiental consistente. Vamos resolver estas questões proativamente", destacou Juliano.
"Esta audiência é um debate diferenciado. Temos aqui dois secretários de Estado envolvidos na mesma questão", enfatizou Roberto Muniz, secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, revelando que um dos pedidos do governador Jaques Wagner, quando ele assumiu a secretaria, foi que intensificasse o relacionamento das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente, criando o marco regulatório que pudesse pôr fim à inércia encontrada, dando maior celeridade aos licenciamentos.

DESTAQUE

"Se separamos o Extremo Sul da Bahia, o estado fica pobre", ressaltou o parlamentar Sandro Régis (PR). Para o deputado Getúlio Ubiratan (PMN), a resolução dessa questão é de fundamental importância. Uma prova disso é a participação efetiva de associações de produtores rurais, vereadores e prefeitos da região. "Eles deslocaram-se mais de 800 km para debater este assunto." Já o líder da oposição, o parlamentar democrata Heraldo Rocha, evidenciou o caráter apartidário deste tema. "Esta não é uma briga que tem vereadores nem vencidos".
Devido à dimensão que o evento ganhou, os parlamentares que usaram a palavra defenderam a realização de uma audiência pública na própria região, para que pudessem ouvir mais opiniões e esclarecimentos. De pronto, Gaban e o secretário assumiram este compromisso, faltando apenas definir a data.