A Assembleia Legislativa voltou a instalar ontem as comissões técnicas permanentes da Casa. Pela manhã, foram eleitos e empossados os integrantes de algumas das comissões mais importantes, como as de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Pública; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, Direitos da Mulher e Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho. Todos os deputados membros foram eleitos por unanimidade e a maioria dos presidentes reconduzida a seus postos.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Zé Neto (PT) vai comandar novamente a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O deputado petista foi reeleito ontem, durante a instalação do colegiado, tendo como vice-presidente Gildásio Penedo (DEM).
O presidente pretende agilizar ainda mais a discussão, apreciação e votação dos projetos de lei, além de manter a regularidade da mesma sempre com quórum suficiente para realizar as reuniões ordinárias. A realização de audiências públicas e sessões especiais também fazem parte da pauta de trabalhos da CCJ.
A comissão quer prorrogar o prazo de emendas da proposta de reforma cartorial de 29 deste mês para 3 de dezembro e também realizar, no próximo dia 10, uma audiência pública com os desembargadores.

MEIO AMBIENTE

Reeleito para a presidência da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Gaban anunciou, já para a próxima semana, a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos, e da diretora do IMA (Instituto do Meio Ambiente), Beth Wagner, em audiência pública que discutirá a situação ambiental do extremo sul da Bahia, onde o plantio do eucalipto por empresas de celulose "é uma realidade" que consome até "55%" da área de alguns municípios da região.
Segundo o deputado, a comissão deverá aproveitar a presença das autoridades para inciar a discussão sobre a criação de mais um imposto: o que está sendo chamado ICMS Verde, tributo a ser regulamentado em legislação específica que transfira mais recursos aos municípios detentores de reservas ambientais. Porto Seguro é um exemplo, disse Gaban, para quem este é "o município brasileiro com maior percentual de mata atlântica do país". Dois projetos já foram apresentados à Assembleia Legislativa versando sobre este novo imposto, de autoria dos deputados José Nunes e Zé Neto.

INFRAESTRUTURA

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, que reelegeu o deputado Ivo de Assis para a presidência, também anunciou audiência pública a ser realizada já na próxima sessão ordinária do colegiado. Em foco, a situação dos portos baianos, a ser debatida com representantes da Codeba. Segundo o presidente, quanto mais portos o estado ostentar, maior seu poder de exportação e mais forte será a economia da Bahia.
O deputado lamentou que a extensa pauta de trabalho – já votada para ser cumprida pela comissão – não possa vir a ser executada na íntegra. "É um leque de atividades imenso, que prevê a visita dos deputados a todos os portos e aeroportos estaduais; fiscalização das obras do PAC, além de audiências públicas já propostas e que devem se realizar. Como a dos cegonheiros (motoristas de caminhões que transportam automóveis e são conhecidos como cegonhas), sugerida pelo deputado Javier Alfaya, e a dos ligeirinhos, como se autodenominam os motoristas autônomos que fazem transporte intermunicipal.
Considerada uma "das mais importantes comissões da Casa" pelo deputado Javier Alfaia, "como a própria nomenclatura já deixa claro", a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo tem como objetivo central analisar "não as consequências, o que é muito fácil, mas as causas dos problemas do estado, representadas pelo modelo econômico", disse.

EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público também reconduziu o Capitão Fábio à presidência. Ele se comprometeu a trabalhar ainda mais do que já vinha fazendo para cumprir a pauta prevista até o final do ano. São planos já iniciados da comissão a instalação do Parlamento Jovem até o final dos trabalhos legislativos.
O Parlamento Jovem, proposta do deputado Euclides Fernandes, será composto por jovens estudantes da rede estadual pública de ensino, que assumirão por um dia o mandato dos 63 deputados estaduais e, na Assembleia Legislativa, exercerão todas as atividades parlamentares. Os deputados indicarão os municípios onde estes "jovens parlamentares" deverão ser eleitos.

FINANÇAS

O deputado Luiz Augusto (PP) foi reeleito por unanimidade presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Demonstrando muito entusiasmo, o parlamentar fez questão de destacar sua missão em comandar um dos colegiados mais importantes. Paulo Azi (DEM) foi eleito vice.
O deputado Gaban apresentou de imediato uma proposta para criação de uma subcomissão para acompanhar as ações do governo do Estado na aplicação dos recursos para dotar a Bahia das condições necessárias exigidas pela Fifa a fim de ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. Esta comissão não trará nenhum ônus para a Assembleia.

DIREITOS DA MULHER

A petista Neusa Cadore, também por unanimidade, foi reeleita presidente da Comissão dos Direitos da Mulher. Marizete Pereira (PMDB), que comandou este colegiado por muito tempo, ficou com a vice-presidência.
Os membros da comissão prometem lutar que para os assuntos referentes à criança e ao adolescente também façam parte dos trabalhos do dia-a-dia do colegiado. A deputada Neusa Cadore ressaltou a importância da comissão e garantiu que os trabalhos continuarão sendo realizados em parceria com todos os segmentos da comunidade baiana, principalmente referentes à mulher.

DEFESA DO CONSUMIDOR

O colegiado de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho elegeu seu novo presidente ontem à tarde. A deputada Ângela Sousa (PSC) foi escolhida por unanimidade e vai substituir o deputado Eliedson Ferreira (DEM). Como vice-presidente foi eleito o deputado Professor Valdeci (PT).
Ângela Sousa informou que vai dar muita importância ao Código do Consumidor e à cartilha com orientações básicas para facilitar o consumidor conhecer os seus direitos. Na próxima reunião, será definida a pauta de trabalhos para o restante do ano. O encontro das prefeitas, vices e vereadoras de todo o estado será outro destaque da comissão.

DIREITOS HUMANOS

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública também foi instalada ontem pela manhã, com escolha, por unanimidade, do deputado Sérgio Passos (PSDB), ficando Yulo Oiticica (PT) na vice.
A segurança deve ser o tema mais discutido pelo seus membros, pois todos não escondem uma grande preocupação pela insegurança existente atualmente em todo país. As reuniões contarão sempre com representantes dos diversos segmentos da comunidade e principalmente das polícias civil e militar. Visitas e encontros públicos também serão agendados. O presidente vai aguardar a próxima reunião para receber novas sugestões de pauta.