A distensão nas relações entre as bancadas de governo e da oposição na Assembleia Legislativa permitiu a aprovação de três projetos na sessão de ontem, dois deles por unanimidade. Apenas algumas horas após a instalação das comissões técnicas, que não haviam se pronunciado sobre as matérias, foram votadas a proposição da Mesa Diretora que modifica o subteto constitucional e as iniciativas do Poder Executivo alterando a remuneração de cargos da Polícia Civil e criando o Prêmio por Desempenho Policial, além da que promove mudanças no Planserv.
Os trabalhos se iniciaram com o acordo firmado e assinado pelos líderes do governo, Waldenor Pereira (PT), da oposição, Heraldo Rocha (DEM), do PR, Pedro Alcântara, e pelo vice-líder do PMDB, Joélcio Martins. Todos eles destacaram o papel de Paulo Azi (DEM). Por conta disso, as mudanças no Planserv foram aprovadas por unanimidade durante a sessão ordinária. O parecer foi de Álvaro Gomes (PCdoB), que votou pela constitucionalidade e garantiu ser a medida "mais do que justa". Tanto no âmbito das comissões como, depois, no plenário, os deputados seguiram seu voto.
O projeto tem por objetivo promover adequação à legislação vigente, buscando aperfeiçoar o sistema e melhorar o atendimento, segundo a mensagem do governador Jaques Wagner. Entre as iniciativas, a proposição inclui o teto menor de 35 anos como beneficiário do Planserv, na condição de agregado, com custeio integral do beneficiário titular. Outra melhoria foi permitir que o plano seja estendido aos empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista estaduais. O projeto permite ainda que as despesas com compra de móveis, veículos e equipamentos, locação, reforma e recuperação, ampliação, construção e aquisição de imóveis sejam inseridas na conta do Funserv.

SUBTETO

O projeto da Mesa Diretora que elevou o limite remuneratório do governador para R$15.600 vinha provocando intensos debates e críticas da oposição ao longo das últimas semanas, mas não impediu o entendimento global. O objetivo da matéria é permitir que alguns servidores, a exemplo de auditores fiscais e coronéis de altas patentes da PM, possam receber seus vencimentos integrais. Atualmente eles são obrigados a devolver parte dos seus vencimentos por superarem os subsídios percebidos pelo governador.
A oposição afirma que a matéria é inconstitucional, apesar de ser a favor do mérito, e, por isso, preferiu se abster, além de pedir verificação de quorum. Mas não houve obstrução e os horários da sessão extraordinária em que ocorreu a votação foram quase todos dispensados. Luiz de Deus (DEM), por exemplo, ocupou a tribuna para classificar o projeto de "pérola jurídica", considerando que funcionários subalternos passarão a receber mais do que o governador e secretários estaduais. Javier Alfaya (PCdoB), por sua vez, classificou os críticos da matéria de incoerentes. "Se o projeto é inconstitucional, eles votem contra", disse.

DISTORÇÃO

O relator Paulo Câmera (PDT) colocou mais lenha na fogueira ao iniciar seu parecer dizendo que o projeto "corrige distorções históricas". Mesmo rejeitando a matéria, a oposição garantiu o quorum para a votação, que aprovou o projeto por 39 favoráveis contra dez abstenções, em atendimento à recomendação de Heraldo. Waldenor, Pedro Alcântara e Joélcio encaminharam favoravelmente. Os fazendários presentes nas galerias aplaudiram de pé.
Não passava das 19 horas, quando o presidente Marcelo Nilo (PDT) anunciou o último projeto da pauta. Assim como os fazendários, os policiais civis permaneciam nas galerias esperando a aprovação da matéria em seu benefício. Eles, no entanto, contavam com modificações promovidas pelo relator, Bira Corôa (PT). No sentido de buscar negociar com as categorias da Segurança Pública, Waldenor propôs a interrupção da sessão por meia hora, prorrogada depois pelo mesmo período.
As modificações vieram na forma de duas emendas de relatoria. Com isso a Gratificação de Atividade Policial que o projeto incorporou aos vencimentos básicos passou a ser designado de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária. A emenda da oposição foi rejeitada, mas nem isso impediu a aprovação por unanimidade e a sessão se encerrar com aplausos vindos das galerias e correspondidos pelos parlamentares.

NOITE MEMORÁVEL

O esforços empreendidos em busca pelo entendimento foram exaltados pelo presidente Nilo durante a sessão de ontem. Ele fez questão de parabenizar os líderes, citando um por um, e lembrou que a Assembleia é uma casa política e que não pode prescindir do diálogo. O presidente também destacou o trabalho de negociação de Paulo Azi (DEM), que foi incumbido pelo líder Heraldo para buscar o acordo. Waldenor Pereira também ficou exultante com o resultado das conversações e disse estar orgulhoso da Casa e do governo. "Estamos vivendo uma noite memorável", definiu, ressaltando que, mais uma vez, a suspensão da sessão para buscar um acordo de último momento alcança o êxito.