O deputado Getúlio Ubiratan (PMN) apresentou projeto de lei para aumentar a segurança dos profissionais liberais e empresas que constantemente são vítimas de falsificação de carimbos. De acordo com a proposição, as empresas que confeccionam carimbos deverão exigir documentos que atestem a veracidade das informações para a confecção de carimbos profissionais.
"A utilização criminosa de carimbos pode trazer graves consequências para os cidadãos que se utilizam dos serviços dos profissionais liberais, em especial da área médica, expondo ao risco a saúde pública", observou Ubiratan, acrescentando que, em muitos casos, ocorrem danos irreversíveis aos pacientes que são atendidos por falsos profissionais.
O projeto considera documentos aptos para a comprovação e confecção do carimbo: carteira de identidade de classe original ou cópia autenticada; declaração da entidade de classe; procuração com firma reconhecida para confecção de carimbo para terceiros.
"O legislador deve estar sempre atento aos fatos sociais que possam ser prejudiciais à vida de sua comunidade. Através deste projeto, teremos um instrumento de controle e de prevenção a estes abusos", acrescentou.
Para Getúlio Ubiratan, a utilização de carimbos que levam a falsa identidade propicia o exercício ilegal de inúmeras profissões, colocando em risco, inclusive, as empresas que fornecem os carimbos com as informações falsas impressas.