Dentro das comemorações dos 20 anos da promulgação da Constituição do Estado da Bahia, a Assembleia Legislativa lançou dois documentários. Um, com seis minutos de duração, e outro com 30 minutos e toda a história da elaboração do mais importante documento do estado, além de depoimentos dos principais protagonistas desse momento histórico da Bahia. Com muitas imagens da época, o documentário de 30 minutos terá cópias distribuídas para bibliotecas e escolas.
Os documentários avaliam também as conquistas que nova Constituição da Bahia trouxe para a sociedade. No vídeo, o trabalho dos deputados baianos para a elaboração de um novo marco institucional foi visto sob uma ótica histórica. "A Constituição baiana é o resultado da necessidade de adequar o estado às transformações promovidas no Brasil, a partir do processo de redemocratização, depois de encerrado o ciclo do regime militar, em 1985", explicou o jurista Celso Castro, na época consultor geral da Assembleia Legislativa.
Segundo Castro, a elaboração do documento na Bahia partiu também da necessidade de se adequar a Constituição Federal, promulgada no ano anterior, à realidade de cada estado. "A Constituição reflete o espírito de um povo que é diferente na Bahia do que é em São Paulo, por exemplo". Castro lembra que a Constituição, mais do que um documento, representa "o compromisso de um povo, de uma sociedade".

NOTÁVEIS

A Constituição da Bahia de 1989 é a quinta do estado. Substituiu a que estava em vigor desde 1967, aprovada durante o regime militar. As três primeiras constituições da Bahia foram elaboradas em 1891, 1937, durante o Estado Novo, e em 1945.
O documentário mais longo mostra que uma comissão especial, denominada de notáveis, colaborou com os parlamentares que fizeram a nova Carta estadual. A tarefa dessa Comissão de Notáveis foi apresentar um anteprojeto na primeira fase de elaboração da constituição.
Também entrevistado no documentário, o jurista Marcelo Duarte sintetiza o trabalho da comissão dos notáveis. "Uma comissão constitucional, formada por deputados, que organizou a apresentação das propostas para a elaboração do texto da Carta baiana", explicou.
Duarte acrescentou que a elaboração da Constituição foi um trabalho de oito meses, com a participação de 72 parlamentares. "O início de tudo foi a instalação da Assembleia Estadual Constituinte", explicou ele. O ex-deputado Coriolano Sales, então presidente da Assembleia Estadual Constituinte, lembra no documentário que a elaboração da Constituição Estadual teve a participação da sociedade civil. "Os deputados formaram a Caravana da Constituinte e estiveram em 22 regiões do estado para ouvir propostas, apresentadas para fazer parte da Carta", explicou Sales. O documentário mostra imagens da Caravana da Constituinte e registros de jornais da época sobre as viagens dos deputados.
Segundo ex-deputado Sebastião Castro, que foi secretário-geral da Assembleia Estadual Constituinte, a Constituição da Bahia representou um conjunto de 291 artigos nas disposições permanentes e 66 transitórias. "As transformações que ela produziu na sociedade são reconhecidas por todos", observou ele.
Ainda no filme, Albino Rubim, presidente do Conselho Estadual de Cultura, faz referência a temas, como a criação do Fundo de Cultura, ressaltando a dimensão do que ele representou para os artistas da Bahia.
Outra entrevista foi de Mãe Stella de Oxóssi, ialorixá do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, que destacou o fato da Carta ter estabelecido o prazo de um ano para a legalização dos terrenos ocupados pelos terreiros de candomblé. Já a presidente da Associação Baiana dos Deficientes Físicos, Maria Luiza Câmera, falou no vídeo da inclusão no texto constitucional de determinações sobre a acessibilidade, transporte coletivo e garantia de emprego no estado para os deficientes físicos.
Na área judiciária, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Silvia Zarif, observou que a Constituição estabeleceu situações como o direito a defesa gratuita de quem não tem advogado, além da criação dos juizados de pequenas causas. O vídeo foi finalizado com o depoimento do presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, que resumiu a importância dos trabalhos realizados na Casa, para a aprovação da nova Constituição.