Em um discurso emotivo e emocionado, o advogado Celso Castro foi incansável na defesa do caráter inovador que marcou a elaboração do texto constitucional baiano. "Uma Constituição predecessora", foi como a definiu o hoje diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e à época membro da Comissão de Notáveis que auxiliou os deputados a escreverem a Carta Magna do estado. "Longe de sermos os arquitetos, fomos pedreiros que ajudaram a construir os tijolos que deram dignidade humana aos baianos, que a reconquistavam depois dos ventos frios de 1964."
"Uma Constituição transcrita é mais do que um livro, é um sentimento! É mais do que um texto, é um contexto. Não se lê, vive-se!", filosofou Castro, ressaltando os avanços que o texto produzido pela Assembleia Constituinte baiana registra em relação até mesmo à Carta Federal e aos assuntos que somente hoje vieram a ser motivo de preocupação de alguns setores.
Como em uma antevisão, os deputados baianos, despidos de questões político-partidárias, anteciparam o futuro e é assim que a Bahia continua sendo "a única unidade" da Federação a criar uma Defensoria Pública, que antecede e precede estados até mais avançados, como São Paulo, e que possibilita aos cidadãos – ao lado dos juizados especiais cíveis – acesso gratuito e pleno ao Poder Judiciário. "Antes da Constituição de 1989, os pobres não conheciam a Justiça", garantiu.
E adiantou que a nossa Defensoria, "um para-raios para os humildes", é mais avançada e democrática do que até mesmo a dos Estados Unidos, que oferece gratuidade de assistência advocatícia apenas em processos criminais, ao contrário da baiana. "Aqui é assegurada dignidade ao ser humano e somos o único estado que amplia a assistência gratuita a processos administrativos, inclusive."

PLURALIDADE

Por ter ouvido e recolhido de todas as camadas sociais os seus anseios, a Constituição baiana é plural, democrática e, ainda hoje, duas décadas após sua promulgação, é moderna. Ela antecipou, por exemplo, a definição do papel do Estado na educação a distância, assunto que hoje domina as discussões no meio acadêmico como uma das formas de diminuir-se o analfabetismo no país. Pois em 1989, a Carta baiana já preconizava o EAD.
Assim como estabeleceu eleição direta para diretores das escolas públicas e abandonou o modelo francês de então, estabelecendo um calendário escolar vinculado à realidade local, onde o período de aulas passou a ser definido na zona rural "pela safra e pelo plantio". Esta é uma forma encontrada pelos deputados constituintes de conter o êxodo escolar.
Mas não somente em relação à educação a Constituição foi inovadora, assegurou o jurista. "Fomos vanguarda no que tange à população negra, ao reconhecer a religião afro-brasileira como expressão cultural da Bahia. Tratou dos índios e de seus direitos; elegeu o meio ambiente como tema igualmente prioritário, preconizando a justiça ambiental em defesa do eco-sistema. Também neste assunto fomos o primeiro estado do Brasil a ter regulamentado no seu texto maior o combate aos danos à natureza."
Também a lei seca, recentemente decretada pelo governo federal, já estava contemplada na Constituição baiana há 20 anos. Ela proíbe a comercialização de bebida alcoólica ao longo das rodovias.
Ao tempo em que orgulhosamente listou os avanços e o caráter visionário da Carta Magna baiana, redigida "durante o governo Waldir Pires, quando sopravam os ventos da liberdade", Celso Castro clamou para que ela seja repensada, reestudada, reavaliada como "o dínamo que deu passos de gigante, não recebeu ditados ou ordens e não permite retrocessos". Por fim apelou para que cada um dos presentes "venerem-na! Deleitem-se lendo-a. Observem a sua essência cidadã", e a guardem, como ele, "pulsando no coração."