O deputado Yulo Oiticica apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de apoio à aprovação dos Projetos de Lei 4.436/08, 1.033/09, 387/08 e 413/08, cujas autorias são do senador Paulo Paim, da senadora Serys Shessarenko e da deputada federal Vanessa Grazziotin, que instituem a aposentadoria especial para os profissionais vigilantes e o adicional de periculosidade de 30%, bem como de risco de vida aos vigilantes devidamente habilitados na forma da Lei 7.102/83.
A melhoria da qualidade da segurança pública tem sido um dos grandes desafios do Estado brasileiro. Para superar essa carência, cada vez mais torna-se crescente a contratação de empresas que atuam na área de segurança com vistas a garantir sobretudo o patrimônio público, privado, segurança pessoal e coletiva.
"Neste contexto, a profissão de vigilante é uma das profissões que cotidianamente expõem seus trabalhadores ao risco de vida e à violência física. Esta atividade profissional, bem como as correlatas, infelizmente não estão no rol das atividades descritas no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", enfatizou o parlamentar.
Yulo destacou que já existe um entendimento da Previdência Social que admite o perigo da profissão de vigilante, sendo a mesma merecedora de aposentadoria especial, fato que, segundo o deputado, representa uma importante conquista para a categoria.
O parlamentar finalizou a moção manifestando seu apoio irrestrito pela provação das Pls "Estes projetos estabelecem de forma inconteste o reconhecimento aos direitos dos trabalhadores vigilantes e por assim entender recomendo ao Congresso Nacional pela aprovação dos supra mencionados."