Com o propósito de instituir o Programa Amamentar, que objetiva prolongar o período da licença-maternidade por mais dois meses, a deputada Eliana Boaventura (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei destinado à prorrogação dessa licença, mediante concessão de incentivo fiscal pelo Estado da Bahia às pessoas jurídicas privadas que aderirem.
De acordo com a parlamentar, o projeto não tem um caráter impositivo às pessoas jurídicas privadas, mas serve para formalizar Empresas Cidadãs que atuem com responsabilidade social, interessadas na formação plena do indivíduo, além de promover a função social da licença-maternidade, aperfeiçoando o vínculo afetivo mãe-filho, já que é indiscutível a importância do aleitamento materno nos primeiros meses de vida da criança para uma formação física e mental adequada.
Estudos científicos comprovam o caráter essencial da relação mãe-filho nos primeiros tempos da existência humana e da importância da amamentação nos primeiros seis meses de vida. Vale salientar a existência de grande suporte argumentativo nesse sentido. "O artigo A importância do vínculo afetivo, escrito por Dioclécio Campos Júnior, publicado em 10/05/2006, revela a importância do aleitamento materno nas sociedades modernas", afirma a deputada, que aproveitou para republicar o texto na íntegra na proposição apresentada na AL.