"Os cargos e empregos existentes no serviço público, bem como as despesas correspondentes, não podem continuar sendo motivo de mistério". A declaração é do deputado Misael Neto (DEM), que apresentou projeto de lei que obriga o Governo do Estado a publicar na internet o demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes no serviço público estadual.
De acordo com a proposição, deverá estar na rede mundial de computadores o quantitativo individualizado dos cargos, ocupados e vagos, tanto os de provimento efetivo, quanto os em comissão, funções gratificadas e empregos celetistas, existentes ou a preencher, em todos os poderes. Além disso, deverão constar as respectivas remunerações individualizadas, inclusive a dos mandatos eletivos, assim como dos inativos e pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado.
"Fala-se muito sobre as despesas de pessoal e os números reais de cargos e valores permanecem desconhecidos. Vez por outra, irrompem na imprensa notícias sobre casos mais estranhos. Não é razoável que, nestes tempos de comunicação instantânea em todas as áreas, sonegue-se à sociedade dados de seu interesse", argumentou Misael Neto na justificativa do documento.
Segundo o deputado, como a despesa com pessoal envolve a maior parte dos gastos do Estado, o seu projeto de lei objetiva dar um passo adiante, acrescentando o detalhamento nele previsto às normas que já constam da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).