O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, participou, na sexta-feira, na cidade de Feira de Santana, representando o Legislativo baiano e ao lado do governador Jaques Wagner, da solenidade de assinatura do contrato de concessão do sistema rodoviário formado por trechos da BR-324 e da BR-116 em território baiano, além das BA-526 e BA-528. O contrato que concede à ViaBahia Concessionária de Rodovias o direito de explorar o sistema por 25 anos foi assinado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e prevê investimentos de R$ 1,9 bilhão em obras e serviços para o período.
O sistema tem uma extensão total de 680,6 km, abrangendo os trechos da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana, com 113,2 km; BR-116, entre Feira de Santana e a divisa com o Estado de Minas de Gerais, incluindo o contorno de Feira de Santana, com 554,1km; a BA-526, do entroncamento com a BR-324 ao entroncamento com a BA-528, com 9,3 km; e a BA-528, do entroncamento com a BA-526 até a Base Naval de Aratu, com 4 km. Serão sete praças de pedágio na área cedida, duas na BR-324 e cinco na BR-116.
A concessionária executará obras e serviços emergenciais nas pistas até o sexto mês da concessão. A cobrança do pedágio só terá início após a conclusão desses serviços.
A ministra Dilma Rousseff afirmou que o sistema de concessões desenvolvido pelo governo federal privilegia os usuários das rodovias, que terão condições adequadas de trafegabilidade e serviços de resgate e primeiros socorros pagando uma tarifa de pedágio mais barata do que a cobrada em determinadas estradas estaduais que também estão sob a administração de concessionárias privadas. "Quem ganha a concessão é aquele que cobra a menor tarifa", afirmou a ministra.
O governador Jaques Wagner lamentou que muitas vidas foram perdidas pelas condições ruins de estradas como a BR-116 e que as parcerias com a iniciativa privada são necessárias para resolver problemas que exigem grande volume de investimentos que o orçamento apertado do Estado não consegue prover. "Já temos uma parceria na construção do emissário submarino de Salvador e vamos fazer outras", ressaltou.
Já o presidente Marcelo Nilo reafirmou que sempre foi favorável às parcerias entre a iniciativa privada e o poder público em projetos que exigem grandes investimentos e são urgentes para fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Estado. "A recuperação dessas rodovias é um sonho de todos os baianos e vai ser fundamental tanto para os que agora poderão trafegar com conforto e segurança quanto para o desenvolvimento futuro da Bahia", afirmou o presidente.
Participaram também da solenidade o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, o senador César Borges, secretários de estado, deputados federais e os deputados estaduais Zé Neto (PT), Eliana Boaventura (PP) e Ivo de Assis (PR).
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