A Assembleia Legislativa recebeu a visita da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, e do procurador-geral de justiça, Lidivaldo Britto, na última sexta-feira. Eles vieram trazer pessoalmente proposições para apreciação da Casa e foram recebidos pelo presidente Marcelo Nilo (PDT). Duas das matérias são semelhantes: tornam lei a correlação entre os subsídios de desembargadores e procuradores com os tetos constitucionais. A terceira matéria, do Poder Judiciário, trata da privatização de 400 cartórios na Bahia, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
A reunião entre os três dignitários no gabinete da presidência ocorreu em clima quase informal. Zarif e Lidivaldo expuseram seus respectivos projetos que tratam da fixação de percentuais dos subsídios. A presidente do TJ fez questão de frisar que os desembargadores não têm reajuste há cinco anos. O percentual tanto para o TJ como para o Ministério Público é de 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A aprovação da proposta significa dispensa de outras propostas futuras de reajuste, já que haverá o ajuste automático sempre que os ministros o fizerem.

URGÊNCIA

Silvia Zarif disse ao presidente Nilo que a proposta de privatização dos cartórios se reveste de uma certa urgência. Segundo ela, alguns estabelecimentos no interior do estado se encontram em situação de calamidade. Além disso, acredita, os serviços devem melhorar com a iniciativa e será criado um novo mercado de trabalho. Nilo, por sua vez, despachou as matérias imediatamente para iniciar tramitação e garantiu se empenhar junto aos colegas parlamentares pela aprovação das proposições e que está certo de que a Assembleia cumprirá seu papel com os interesses do estado, como vem fazendo.