Projeto de resolução alterando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa foi aprovado ontem por 33 votos a favor e 17 contra. A matéria de autoria do deputado Waldenor Pereira (PT) permite que 32 deputados possam recorrer ao plenário, caso uma proposição venha a ser rejeitada no mérito pela comissões temáticas. O texto final foi resultado de um acordo costurado na madrugada da quarta-feira da semana passada, mas está longe de representar consenso.
O autor e líder da bancada do governo defende sua iniciativa, explicando que existe o mesmo dispositivo no Congresso Nacional, sendo que, em Brasília, bastam assinaturas de 20% do plenário, enquanto o projeto aprovado ontem estabeleceu maioria absoluta. "É um absurdo a situação atual em que apenas quatro deputados possam derrubar um projeto de orçamento ou rejeitar as contas do Estado", exemplifica Waldenor.
O líder da bancada da oposição, Heraldo Rocha (DEM), por sua vez, vê inconstitucionalidade no projeto e adiantou a posição de sua bancada. "O acordo só foi permitir votar, mas vamos pedir verificação de quorum e votar contra", disse. A negociação envolveu ainda uma redução da obstrução, em vista que a sessão da semana passada se estendeu até às 2h da manhã, além da modificação do texto, por meio de emendas de relatoria.

EMENDAS

O parecer do deputado Paulo Câmera (PDT), relator da Comissão de Reforma do Regimento, de fato promoveu alteração profunda no projeto. Originalmente, a proposta era o aumento de deputados de oito para nove na composição das comissões e a permissão para o presidente votar – o que atualmente só ocorre em caso de empate – mantendo sua capacidade de dar o voto de minerva. A redação final removeu tais dispositivos, acrescentando o que foi a plenário.
Além de Câmera, relataram a matéria também os deputados Roberto Carlos (PDT), no âmbito da Mesa Diretora, e Gilberto Brito (PR), pela Comissão de Constituição e Justiça. O líder do PR, deputado Pedro Alcântara, encaminhou favoravelmente à matéria, mas liberou a bancada. O líder do PMDB, deputado Leur Lomanto, encaminhou pelo voto contrário.

COMISSÕES ZERADAS

Ao final da sessão de ontem, o presidente Marcelo Nilo (PDT) zerou as comissões técnicas, após ser provocado pelo líder da oposição, Heraldo Rocha (DEM). A decisão reflete a movimentação partidária que ocorreu nos últimos dias de setembro e início de outubro, quando alguns deputados mudaram de legenda e o PSC e o PSDB deixaram a bancada da maioria.
A nova participação de cada sigla e bloco deverá ser conhecida na tarde de hoje, quando a Presidência anunciará os novos cálculos. As expectativas são divergentes. De acordo com o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), a proporcionalidade entre governo e oposição será mantida como está hoje. O deputado Gaban (DEM), também apresentando cálculos, garante que a bancada da oposição vai se equiparar à do governo na composição das comissões.
O presidente da AL não entrou na discussão e vai esperar a publicação no Diário Oficial da definição dos partidos e das bancadas para ter os números oficiais. No ato que anunciou ontem, antes de encerrar a sessão, ele traçou um cronograma que seguirá à risca o Regimento Interno. Desta maneira, vai aguardar a indicação dos nomes de componentes das comissões por parte dos líderes até a terceira sessão ordinária consecutiva. Se isto ocorrer na próxima segunda-feira e os líderes não tiverem feito as indicações, ao meio-dia da terça-feira, ele adiantou que irá dissolver toda a estrutura das comissões.