Com o objetivo de reduzir os riscos para a população, o deputado Getúlio Ubiratan (PMN) apresentou projeto de lei que tornam obrigatórios o cadastramento e a fiscalização dos prestadores de serviço de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança. Além disso, a proposição prevê a criação de cursos de formação e habilitação nessa área pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia.
"Embora se parta do pressuposto de que os profissionais de sistemas de segurança sejam, em sua quase totalidade, pessoas idôneas, temos que salientar que o controle sobre a atividade representa um grande avanço para a segurança pública", argumentou o parlamentar na justificativa do documento.
Para efeito da lei, o projeto considera como instaladores de sistema de segurança os profissionais que fazem a venda, instalação e manutenção de todo e qualquer dispositivo ou equipamento de segurança para imóveis e veículos, inclusive a revenda de materiais e ferramentas utilizadas para esse fim.
Segundo Getúlio Ubiratan, nas mais variadas ocorrências policiais são encontrados e apreendidos em poder dos criminosos instrumentos como chaves "virgens", mixas, saca-trava de veículos entre outras máquinas e aparelhos mais sofisticados, como até transponders computadorizados que fazem cópias de chaves com micro-chips.
"A importância deste projeto reside na formação de cadastro, junto à Secretaria da Segurança Pública, para um maior controle, onde se preservaria e garantiria a prática dos bons profissionais e restringiria a atuação de eventuais mal intencionados", continuou o parlamentar na justificativa da proposta.
De acordo com o projeto, os prestadores de serviços deverão afixar, em seus estabelecimentos, de modo visível ao público, os seguintes documentos fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública: comprovante de seu cadastramento e atestado de idoneidade moral. Quando em atividade externa, acrescenta a proposição, os prestadores de serviços deverão apresentar ao cliente documento de identificação funcional, também a ser fornecido pela Secretaria da Segurança Pública.
"A insegurança tem sido o grande problema da vida moderna e o grande clamor popular que nos assola e é por isso que cada vez mais temos que nos debruçar sobre o tema e apoiar todas as medidas que contribuam para melhorar esse problema", concluiu ele.