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Acordo de lideranças possibilita mudança no Regimento Interno

Publicado em: 08/10/2009 00:00
Editoria: Diário Oficial

Os debates no plenário entre governistas e representantes da oposição invadiram a madrugada
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Um acordo de lideranças selou, na madrugada de ontem, a alteração de dois artigos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A modificação do regulamento atual foi a razão de total atenção e acalorados debates no plenário desde as primeiras horas da sessão de terça-feira, mesmo havendo na pauta outras quatro matérias para serem votadas. Basicamente a nova redação que ira a votação na próxima semana estabelece que a maioria absoluta dos deputados poderá recorrer ao plenário, em caso de rejeição de matéria pelas comissões temáticas.
Além do entendimento obtido entre os líderes, os deputados aprovaram também o requerimento de urgência do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT) para o projeto de lei da Mesa Diretora que eleva o limite remuneratório do governador, do vice e dos secretários, propiciando que algumas categorias do funcionalismo público possam receber a integralidade do reajuste dos vencimentos aprovado na Assembleia Legislativa.

REGIMENTO

Tramitando em regime de urgência desde o ano passado, o projeto de alteração do regimento proposto por Waldenor voltou à pauta na semana passada e foi debatido à exaustão entre governistas e oposicionistas ao longo da sessão ordinária, que foi suspensa 15 minutos antes do prazo regimental das 18 horas, por sugestão do próprio líder da maioria, para que se buscasse o entendimento. "A política foi criada pelos gregos para se chegar às soluções negociadas", ponderou, diante do tom elevado das discussões.
Os deputados da oposição rejeitaram com vigor o texto proposto, alegando que a maioria procurava impor uma reforma à minoria. "Essa sessão vai entrar negativamente para a história da Assembleia", lamentou Gaban (DEM). O líder do bloco, Heraldo Rocha (DEM), ratificou a posição contrária de sua bancada. Basicamente, o projeto propunha o aumento do número de componentes das comissões de oito para nove, permitindo ainda que o presidente tivesse direito ao voto comum e, em caso de empate, ao voto de minerva.

INTERRUPÇÕES

A primeira suspensão dos trabalhos não resultou no entendimento e a interrupção foi prorrogada por mais 40 minutos, envolvendo os líderes partidários. Mesmo antes da primeira paralisação, o presidente Marcelo Nilo (PDT) revelou toda a dificuldade enfrentada, ao ensejar que os líderes reunidos no Salão Nobre conseguissem soltar uma "fumaça branca", em referência clara às dificuldades do Conclave em eleger um novo papa. Mas a reabertura do plenário, já em sessão extraordinária, não significava que o acordo estivesse próximo.
Havia passado de 1 hora de ontem, o requerimento já tinha sido aprovado, quando Nilo conseguiu reabrir mais uma vez os trabalhos e anunciar o acordo. Além de ler o texto redigido pelos líderes, fez questão que cada um declarasse sua aceitação e disse que só daria prosseguimento à tramitação se não houvesse rejeição de qualquer dos presentes.



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