Professores e diretores das escolas baianas têm a obrigação de denunciar oficialmente agressões sofridas por toda e qualquer criança ou adolescente que chegue à escola com marcas visíveis de violência. Esta é a essência de projeto de lei apresentado ao Legislativo pelo deputado democrata Eliedson Ferreira, para quem "os maltratos impostos às crianças e adolescentes desconhecem classes sociais e poder aquisitivo".
A notificação deverá ser encaminhada pela direção da escola à autoridade policial competente e ao conselho tutelar da localidade "e será feita sob sigilo, vedada a consulta, extração, cópia e informação para terceiros".
De acordo com o democrata, "é comum crianças chegarem à escola com marcas visíveis de espancamentos ou demonstrarem, em seu comportamento e atitudes, dispersão ou agressividade fora dos padrões previsíveis para sua faixa etária." Nestes casos, diz, cabe ao educador observar o aluno e, "usando recursos pedagógicos e técnicos, analisá-lo. Se necessário, ouvir familiares e colegas mais próximos para detectar as causas".

TERROR

O deputado reconhece que o professor já tem sob sua responsabilidade inúmeras atividades, mas argumenta que "a matéria-prima de seu trabalho são mentes de crianças e adolescentes prontas para serem formadas e protegidas". E a desproteção – sobretudo a psicológica decorrente da falta de integridade física – causa "cicatrizes e transtornos emocionais que acompanham o indivíduo por toda a vida".
"O espancado tende a tornar-se um espancador, o oprimido na infância, um opressor na idade adulta, e, muitas vezes, o abusado sexualmente torna-se um abusador", analisa Eliedson Ferreira. Ele acrescenta que o "quadro é terrível, mas deve ser olhado de frente, com uma ação firme e imediata para construir uma sociedade mais sadia e feliz".
As autoridades policiais e o conselho tutelar só podem agir mediante uma notificação, embasada em informações sérias e concretas, continua o deputado, garantindo que "ninguém melhor do que a escola está preparada para prestar estas informações, pois é lá que a criança e o adolescente passam boa parte do seu dia, e convivem com uma gama considerável de informações e situações reveladoras do seu estado emocional".