"O mundo inteiro discute o aquecimento global e suas consequências, tornando-se na atualidade uma das maiores preocupações de governantes, sociedade civil e organizações não governamentais, em razão das mudanças climáticas que começam a surgir no planeta." Por este motivo, o deputado Aderbal Caldas (PP) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que tem por finalidade instituir o Diploma Prefeitura Municipal Amiga do Meio Ambiente à gestão que desenvolver de forma mais significativa projetos e ações que visem melhorar as condições do meio ambiente no âmbito de seu território.
De acordo com Aderbal, as mudanças verificadas no clima têm provocado distúrbios ambientais como aumento no nível dos oceanos, tempestades, ciclones, desertificação, seca e escassez de água, promovendo sofrimento e desespero das populações. E, por isso, o parlamentar acredita que o projeto pode motivar os gestores municipais a definirem ações administrativas voltadas a enfrentar as consequências do aquecimento global, através do incremento de uma política ambiental que intensifique a fiscalização e implemente medidas visando à preservação do meio ambiente. O deputado progressista também ressaltou que esse projeto deve ser desenvolvido, principalmente, nos municípios localizados em áreas de maior risco de degradação ambiental, as possuidoras de reservas ecológicas, as que desenvolvem atividades econômicas extrativistas e industriais e as que desenvolvem atividades agrícolas.
Com base no Projeto de Lei nº 18.247/2009, já protocolado na Secretaria Geral da Mesa, fica instituído o Diploma Prefeitura Municipal Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido anualmente à prefeitura que desenvolver de forma mais significativa projetos e ações que visem melhorar as condições do meio ambiente no âmbito de seu território. Além disso, o diploma será entregue ao prefeito pelo governador do estado em solenidade no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Ainda com base no projeto, a Secretaria do Estado de Meio Ambiente será responsável pela escolha da prefeitura que receberá o diploma.