O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado (Ploa) para o exercício de 2010 foi entregue hoje, pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, em um encontro realizado no gabinete da Presidência. O projeto, imediatamente enviado por Nilo para ser protocolado e iniciar tramitação, agora segue para apresentação de emendas, apreciação das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A fase final é a aprovação pelo plenário.
A proposta orçamentária é de R$23,7 bilhões, o que representa um aumento de 4,1% em relação ao orçamento aprovado em 2009. As áreas que tiveram maior incremento são urbanismo, com 42,1%, seguida de saneamento (26,1%), saúde (14,2%), educação (12,6%) e segurança pública (6,8%). A proposta prevê ainda um aumento de 6,8% na folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo.
Segundo Walter Pinheiro, a Bahia respondeu bem às medidas tomadas para minorar os efeitos da crise econômica mundial e a proposta foi elaborada considerando os sinais de recuperação das economias brasileira e baiana. "Priorizamos a área social, concentrando 58,5% do total de recursos orçados em 2010, o que representa R$13,6 bilhões", afirmou o secretário, ressaltando que este novo modelo de gestão planeja um estado onde a população desfrute de qualidade de vida, com equilíbrio social e étnico.
A previsão de investimentos das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto e que recebem recursos do Tesouro Estadual totaliza R$397,5 milhões, um incremento de 47% em relação a 2009. As funções que recebem aportes mais significativos de recursos são as de saneamento (69,2%) e energia (12,4%).
Em relação aos demais poderes, a Defensoria Pública obteve um incremento de 22,5% em relação ao exercício anterior. O Ministério Público, o Judiciário e o Legislativo terão uma ampliação de 12%, 7,4% e 5%, respectivamente.