O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, acompanhou o governador Jaques Wagner, ontem , durante a solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e as prefeituras de mais de 140 municípios que aderiram ao Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). O acordo dividirá as informações entre as várias esferas de gestão ambiental e permitirá, aos municípios que aderirem, autonomia para licenciamento e fiscalização ambiental.
Quase 70 prefeitos estiveram no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães para a solenidade e ouviram do governador que o acordo é "um voto de confiança nos prefeitos por reconhecer em cada um gestor a legitimidade necessária para assumir essa responsabilidade". Jaques Wagner também destacou que o convênio não significa a precarização, mas sim a agilização do sistema ambiental no Estado".
O governador chamou atenção ainda para "o exercício de bom senso" necessário nessa nova fase de licenciamento, lembrando que todos devem saber que a avaliação tem de ter como princípio a relação custo-benefício. A questão é saber como compensar os problemas decorrentes de uma ação necessária", disse, para afirmar que ninguém deve ficar refém dos "fundamentalistas da motosserra nem dos fundamentalistas da contemplação".
O deputado Marcelo Nilo também destacou as qualidades do acordo assinado ontem no auditório da FLEM, assegurando ser "uma parceria que, com certeza, vai destravar a burocracia. É um fato bastante positivo para facilitar todo o procedimento ambiental", completou.
Além desse destravamento, destacado pelo presidente da AL, o acordo tem o objetivo de estruturar o Sistema Estadual de Meio Ambiente. Para isso, a SEMA vai reforçar o apoio aos municípios na capacitação de técnicos, além de disponibilizar o sistema estadual de gerenciamento de licenciamento e fiscalização ambiental. O mecanismo será adaptado para os municípios, qualificando assim a gestão ambiental no Estado.
O Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) busca apoiar o desenvolvimento das estruturas municipais de meio ambiente. O processo quer reforçar a relação entre os órgãos estaduais e municipais, e também com a sociedade civil, buscando maior transparência e controle social sobre as políticas de gestão ambiental.