O secretário da Fazenda, Carlos Martins, apresentou ontem, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que aconteceu no plenarinho da Casa, os números relativos ao cumprimento das metas fiscais do governo do Estado para o 2o quadrimestre de 2009. A audiência, que tem sua periodicidade exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi presidida pelo deputado Luiz Augusto (PP), que teve a companhia na mesa dos líderes do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), e da minoria, Heraldo Rocha (DEM).
Carlos Martins afirmou que, apesar da crise econômica mundial, a Bahia cumpriu todas as metas estabelecidas pela LRF para o período, contando para isso com uma gestão financeira responsável dos recursos públicos aliada a algumas medidas, como o contingenciamento e a realização de operações de crédito. Segundo os números apresentados pelo secretário, o Estado registrou superávit primário de R$ 1,29 bilhão.
O superávit orçamentário, que ocorre quando a despesa realizada é menor do que a receita, foi de R$ 701,87 milhões. Os limites referentes à dívida pública, garantia de valores e operações de crédito também encontram-se, segundo o secretário, dentro do estabelecido, enquanto as despesas com pessoal se situaram abaixo do limite máximo permitido pela LRF.
Além disso, os números apresentados indicam que a Bahia fechou o quadrimestre ultrapassando o limite mínimo anual de 12% para a aplicação na área de saúde, com R$ 1,051 bilhão, ou 13,31%. Na educação, o realizado está em 24,87%, próximo ao limite mínimo anual de 25%, que deve ser alcançado até o fim do ano.

QUESTIONAMENTOS

O secretário foi bastante questionado pelos deputados da oposição sobre matéria divulgada no jornal A Tarde que afirma que o Estado gastou apenas cerca de 25% dos recursos previstos para investimentos em 2009. O secretário explicou que a matéria jornalística não levou em consideração o gasto do Estado com atividades finalísticas. Um dos exemplos usados de atividade finalística foi a hipotética compra de equipamentos para o laboratório de uma universidade, o que não é considerado como investimento, apesar de ter a mesma característica.
Outro ponto de questionamento foi a queda acentuada na arrecadação do ICMS na Bahia, que foi maior do que em outros estados do Nordeste. O secretário afirmou que o governo tem pouca margem de manobra para aumentar a arrecadação do ICMS, principalmente em um estado como a Bahia, que tem nos combustíveis, telecomunicações e energia sua principal fonte de captação.
O líder do governo Waldenor Pereira afirmou que infelizmente muitas pessoas no âmbito nacional e local apostaram na crise econômica, afirmando que o governo do Estado não conseguiria cumprir as metas fiscais. "As medidas macroeconômicas dos governos de Lula e Wagner se mostraram eficazes. Os dados apresentados são inquestionáveis e podemos comemorar que o governo do Estado está cumprindo todas as metas da LRF", disse o deputado petista.
Já o deputado Gaban (DEM), crítico contumaz da gestão econômica do governo, disse que mais uma vez o secretário perdeu a oportunidade de esclarecer alguns pontos que o parlamentar considera nebulosos na atuação da Sefaz. "Eu fiz 20 questionamentos técnicos e ele não me respondeu nenhum. É lamentável, por exemplo, ver investimentos como portos e refinarias de petróleo indo para outros estados. Mas eles comemoram", afirmou o democrata.
O presidente do colegiado, deputado Luiz Augusto (PP), disse que ficou satisfeito com o resultado da audiência pública na qual, apesar dos questionamentos da oposição, foram apresentados dados técnicos que demonstraram a saúde econômica do estado. "As metas estão sendo cumpridas e acredito que as contas do governo ao serem submetidas a julgamento serão aprovadas", completou.
A audiência, bastante concorrida, contou também com a presença dos deputados Zé Neto (PT), Gildásio Penedo (DEM), Paulo Azi (DEM), Elmar Nascimento (PR), Fátima Nunes (PT), Eliana Boaventura (PP) e Álvaro Gomes (PCdoB).