Foi apresentada na Assembleia Legislativa uma indicação em que o deputado Júnior Magalhães (DEM) solicita ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determine ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja reajustada, imediatamente, a Tabela de Remuneração pela Produção de Serviços Médicos do SUS. De acordo com o parlamentar, a luta pela consolidação do Sistema Único de Saúde e seus princípios e diretrizes tem sido acompanhada pela busca de mais recursos financeiros para a saúde. "Entre os muitos problemas existentes no campo da saúde pública, um dos mais graves diz respeito à forma como são remunerados os serviços médicos prestados em hospitais, clínicas e congêneres filiados ao SUS", destacou o democrata.
Para Júnior Magalhães, a recomendação para aumentar a tabela de remuneração explicita a insuficiência de recursos financeiros, que para ele é o problema central para a consolidação do Sistema Único de Saúde. Ainda segundo o deputado democrata, a Tabela de Remuneração pela Produção de Serviços Médicos do SUS há muito tempo deveria ter sido reajustada a patamares remuneratórios mais condizentes com a realidade sob a qual trabalham os profissionais da saúde. "Os valores irrisórios pagos são contraprestação aos valorosos trabalhos prestados por médicos e instituições devotadas à assistência do bem universal que é a saúde", ressaltou ele.
O deputado acredita que o amor à profissão e a solidariedade com o próximo são, na atualidade, os maiores motivos para que este tipo de serviço não sofra interrupções, ou se paralise indefinidamente.

SEGURANÇA

"Tendo em vista a deficiência do trabalho das Polícias Militar e Civil nos municípios de Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus e São Sebastião do Passé, indico ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que aumente o efetivo de policiais e viaturas da 10ª CIPM nos municípios citados". Esta declaração é do deputado Júnior Magalhães (DEM), em indicação protocolada na Assembléia Legislativa. O parlamentar afirmou ainda que na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Candeias no dia 24 de agosto de 2009, para discutir a situação da segurança pública nos municípios, foram levantados por vereadores e representantes da sociedade civil diversos problemas relacionados ao aumento do tráfico e da criminalidade nessas regiões que muito tem amedrontado a população.
O deputado democrata também afirmou que, após a apresentação do representante da 10ª CIPM, pôde-se concluir a insuficiência de equipamentos e pessoal, considerando o atual registro de ocorrências identificadas naquela região. Atualmente, ainda segundo Júnior Magalhães, a Companhia possui um efetivo total de 307 policiais, para atender aproximadamente 170 mil habitantes dos quatro municípios, com um total de 18 automóveis e motocicletas (todas com mais de três anos de funcionamento), entretanto, apenas 9 funcionam, pois as demais encontram-se em manutenção.