Aposentados e pensionistas da Secretaria da Educação não têm direito ao abono de R$ 40,00 concedido em abril deste ano aos professores da rede pública estadual. Esta é a posição do governo sobre a reivindicação, relatada ontem à Comissão de Educação pelo presidente do colegiado, Capitão Fábio (PRP), com base em documento enviado à Assembleia pelo então secretário Adeum Sauer.
A comunicação oficial do governo esclarece que o abono foi concedido a título de antecipação salarial – posteriormente integrado aos proventos -, sendo que " alguns professores o receberam indevidamente em função de falha no sistema" operacional da Secretaria, diz a professora Elizabete Souza, que assina a correspondência. Quanto ao convite dos deputados para que o atual secretário Oswaldo Barreto compareça à Assembleia Legislativa para apresentar seus planos e políticas de trabalho, ainda não houve resposta.
Na reunião ordinária de ontem foi tratada, ainda, a instalação do Parlamento Jovem, proposição já aprovada do deputado Euclides Fernandes. A proposta é a de que alunos da rede pública estadual de ensino assumam, por um dia, os mandatos dos 63 deputados estaduais. Na próxima terça-feira a Comissão de Educação reúne-se com a Diretoria Legislativa e da Escola do Legislativo para acertar os detalhes da proposta de instalação do Parlamento a ser encaminhada à Mesa Diretora.
Por sugestão do deputado Luciano Simões (PMDB), o vereador Benedito Vieira, de Mata de São João, será convidado a participar da reunião e ajudar na instalação do projeto, com base na "larga experiência que possui, uma vez que Mata de São João já executa um plano semelhante há mais de dez anos".
O Capitão Fábio quer agilizar o processo e para tanto, além da reunião conjunta da próxima semana, sugere que os deputados integrantes da comissão indiquem os municípios onde haverá eleição para os jovens " deputados". Os eleitos virão à Assembleia Legislativa onde "assumirão seus mandatos" por um dia e deverão praticar todas as ações parlamentares desenvolvidas pelos deputados estaduais. " Esta é uma forma de despertar no jovem um maior interesse pelo Parlamento", pondera o deputado.