Com o intuito principalmente de proteger crianças e adolescentes, a deputada Marizete Pereira (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a obrigatoriedade dos estabelecimentos hoteleiros de identificarem todos os hóspedes nesta faixa etária.
A proposição determina que os hotéis, pousadas, pensões e albergues, situados em todo estado, ficarão obrigados a manter ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedarem no estabelecimento.
Considera-se criança o jovem com até 12 anos de idade incompletos e adolescentes aquele entre 12 e 18 anos, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente. A ficha de identificação será preenchida com base em documento oficial da criança ou do adolescente e do seu responsável legal e conterá obrigatoriamente: nome completo da criança ou adolescente; nome completo dos pais; nome completo da pessoa que estiver acompanhando a criança ou adolescente, no caso de não ser um dos seus pais; naturalidade, data de nascimento, data da entrada e saída do estabelecimento hoteleiro e essencialmente número do documento de identificação dos pais ou pessoa que estiver acompanhando a criança ou adolescente.
A deputada Marizete Pereira fundamenta seu projeto no que define o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à responsabilidade da sociedade para com os menores: "É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".
A parlamentar peemedebista destaca que não são raros os relatos, através da imprensa, de caso de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Lamentavelmente, diz a deputada, a pedofilia tem-se revelado como uma das mais frequentes modalidades de crimes, praticados em todas as classes sociais e até mesmo no âmbito familiar. " Ao propor o registro desses hóspedes menores de idade, cremos estar contribuindo para dificultar as agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes no nosso estado", concluiu Marizete Pereira.