A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa promoveu ontem, sob a presidência do deputado Arthur Maia (PMDB), audiência pública com o objetivo de debater a situação da "Zona Tampão", área constituída por oito municípios baianos que se localizam na divisa com os estados de Piauí e Pernambuco e por isso não pode ser considerada área livre da febre aftosa como já acontece no resto do estado. A área de 58 mil quilômetros quadrados é constituída pelos municípios de Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Mansidão, Buritirama, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes, Remanso e Casa Nova.
Representando a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, o coordenador-geral de erradicação da aftosa no estado, Valentim Fidalgo, explicou que a "Zona Tampão" foi instituída em 2000 como condição para que em 2001 o resto do território baiano fosse considerado livre da febre aftosa. A área, que possui fronteira seca, serve como barreira para que a circulação de animais dos estados vizinhos não comprometa a saúde do rebanho baiano. Para que o animal saia da "Zona Tampão", é necessário que o produtor faça exames de sorologia, além de apresentar documentação pertinente à Adab.
Valentim informou que, após solicitação da Associação dos Criadores do Oeste (Acrioste), foi feita uma avaliação preliminar que identificou a possibilidade de reduzir a área estabelecida atualmente como "Zona Tampão", utilizando o Rio Preto como barreira natural para a proteção da Zona Livre. A revisão, além de aumentar a área considerada Zona Livre, facilitaria a fiscalização pela A. Pela nova demarcação seria incluída uma área de 8,7 mil quilômetros quadrados, onde estão localizadas cerca de 850 propriedades com um rebanho de 30 mil bovinos.
Segundo o coordenador, a proposta, enviada para o Ministério da Agricultura, deixou o Governo do Estado otimista em relação à decisão, já que todas as recomendações do Código Zoossanitário foram seguidas como recadastramento dos animais e propriedades, além de relocação das barreiras físicas. A solicitação será julgada após vistoria do Ministério da Agricultura, que acontece no próximo dia 21 de setembro.
O presidente do colegiado, Arthur Maia, agradeceu os esclarecimentos e ressaltou que a legislação ambiental, com seu excesso de normatizações, que às vezes são passíveis de interpretação, torna difícil a vida do produtor, que fica vulnerável à insegurança jurídica. "É preciso que, diante de tantas regras em relação ao meio ambiente e leis sanitárias, sejam levadas em consideração a realidade e os costumes das localidades. É preciso haver bom senso para que as coisas avancem", afirmou o deputado.
Arthur Maia afirmou que a Comissão de Agricultura estará atenta, acompanhando de perto o parecer do Ministério da Agricultura após a inspeção do dia 21 de setembro e sugeriu que fosse marcada uma visita às assembleias legislativas dos estados do Piauí e Pernambuco, que contasse com a presença de representantes dos órgãos do Executivo responsáveis pelo setor, com o objetivo de saber como está a evolução do controle da febre aftosa nesses estados.