A Comissão de Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT), promoveu, ontem, uma audiência pública para debater o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), responsável pelo avanço no combate às subnotificações de acidentes do trabalho. O evento contou com a presença do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado da Bahia – Forumat, representado pelo Ministério Público do Trabalho, e do Sindicato dos Vigilantes da Bahia, que trouxeram questões importantes quanto à aplicação desse novo Nexo, decretado em 12 de fevereiro de 2007.
De acordo com a coordenadora do Forumat, Ana Emília Andrade, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) tem por finalidade facilitar o entendimento sobre os diversos fatores presentes no processo de adoecimento do trabalhador, possibilitando, assim, ações de prevenção efetivas e baseadas em evidências. A coordenadora explicou que as empresas costumam afastar os trabalhadores doentes sem emitir para o INSS o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT), que serve para facilitar e agilizar o registro dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Ocupacionais, pelo empregador, havendo ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado. Segundo a coordenadora, a ausência desse documento faz com que o acidentado seja classificado pelo benefício previdenciário B31, que significa auxílio doença previdenciário, quando em verdade se tratava de benefícios acidentários (B91). Porém, Ana Emília destaca que com o NTEP haverá uma correlação entre a atividade profissional e a doença, a fim de evitar que essas empresas continuem fomentando funcionários sem qualidade de trabalho. Ela também afirmou que as empresas que tiverem um grande número de trabalhadores com problemas vão ter de provar ao Ministério Público do Trabalho que estão tomando medidas importantes para diminuir o adoecimento dos seus funcionários. Caso contrário, elas irão pagar um seguro mais elevado. Além disso, a coordenadora afirmou sobre a possibilidade de a empresa ter de ressarcir o poder público pelos altos gastos com os trabalhadores adoecidos.
Na sua apresentação, Ana Emília também citou alguns pontos de avanço com a instituição do NTEP em relação ao modelo anterior. Por exemplo: com o novo Nexo, o ônus da prova, que antes pertencia ao funcionário, agora passa a ser da empresa, que terá de provar que o adoecimento do trabalhador não foi em decorrência do trabalho. Outro ponto destacado por ela é que os médicos peritos do INSS passam a avaliar mais a incapacidade e dedicar-se mais à reabilitação. Todavia, "a efetividade do NTEP ainda não se verifica, devido ao adiamento da aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que é um índice aplicado sobre a contribuição do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição", ressaltou Ana Emília. Assim, ela afirma sobre a necessidade de dar continuidade ao NTEP na esperança de que o governo federal adote todas as medidas necessárias para a sua real implementação.

INVESTIMENTOS

Para o professor da Universidade Federal da Bahia, Geraldo Queiroz, os investimentos gastos na segurança do trabalhador são pequenos se comparados ao que é gasto com os acidentes decorrentes do trabalho. O professor também falou sobre a importância de se lutar pela redução da carga horária de trabalho, como método de segurança, lembrando que muitos acidentes são causados pelo excesso de trabalho contínuo. O representante do Sindicato dos Vigilantes da Bahia, Sinval Cerqueira, apresentou dados significativos que mostram que de cada 10 acidentes ocorridos no trabalho somente quatro são registrados no INSS, e de cada 100 doenças originadas pelo trabalho, menos de 10 são registradas. "A sociedade não pode fechar os olhos para os trabalhadores que estão em busca do seu sustento, precisamos nos unir contra essa precarização da saúde dos trabalhadores do Brasil", declarou Washington Santana, também do Sindicato dos Vigilantes da Bahia.
Para Bira Corôa, na situação trabalhista do Brasil predomina o padrão cultural do processo de colonização do país, que apesar de estar entre os 20 países de maior desenvolvimento socioeconômico do mundo, está marcado pelo colonialismo. O parlamentar também acredita que o NTEP é fundamental e essencial para a sociedade, objetivando um melhor ambiente de trabalho, e assim uma melhor qualidade de vida para o funcionário e para a empresa.
"É necessário que casas como essa façam a sua parte na luta pelo trabalhador, a fim de respeitá-lo com base nos seus limites e capacidades", finalizou o deputado petista.