Hoje, a partir das 9h30, na Assembleia Legislativa, acontece uma audiência pública importante. O auditório do plenarinho será ocupado por um público atento aos direitos das mulheres para o lançamento do II Plano Estadual de Políticas para Mulheres, o PEPM. Fruto de intenso diálogo entre o governo e a sociedade civil, o documento – baseado nos princípios da igualdade e respeito à diversidade – é referência para ações da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi).
Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social, é o primeiro dos 11 eixos que dividem o PEPM e orientam as ações nele previstas. Construído a partir de duas conferências estaduais de Políticas para as Mulheres, realizadas em 2004 e 2007, o plano prevê ainda ações a partir de outras áreas estratégicas: educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica e não lesbofóbica; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e participação das mulheres nos espaços de poder e de decisão.
Na opinião da superintendente de Políticas para as Mulheres da Sepromi, Valdecir Nascimento, o plano traduz o reconhecimento por parte do governo da importância das políticas de promoção da igualdade e de valorização das diversidades. O PEPM será lançado pela Sepromi, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) e a Comissão de Defesa do Direito da Mulher da Assembleia, presidida por Neusa Cadore.